Maker Leis

Art. 1°. -

Fica criado, no Plano de Classificação de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, de que trata a Lei n°1.290, de 21 de julho de 2003, o cargo a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, conforme segue previsto no Anexo I:

Art. 2°. -

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

-

ANEXO I

Lei nº 2.063 de 29 de Junho de 2017,

(Lei nº2.048, de 24 de março de 2017)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

QUADRO PERMANENTE

QUADRO 01

CATEGORIA FUNCIONAL 1.01 – FUNÇÕES DE DIREÇÃO E

ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

SÍMBOLO

FUNÇÃO

QUANT.

DAÍ -1

DAÍ -2

DAÍ - 3

Chefe de Setor

Chefe de Serviço

Encarregado de Equipe

15

30

7

-

QUADRO 02

CATEGORIA FUNCIONAL 2.01 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR-PNS

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quantidade

Piso

Te

to

PNS – 2.01.01

PNS – 2.01.02

PNS – 2.01.03

PNS – 2.01.04

PNS – 2.01.05

PNS – 2.01.06

PNS – 2.01.07

Administrador

Advogado

Arquiteto

Assistente Social

Contador

Economista

Engenheiro Civil

Superior Completo e Registro no Respectivo Conselho de Classe.

20/40

VIII

VI

VIII

1

18

2

4

1

10

3

1

2

23

-

QUADRO 03

CATEGORIA FUNCIONAL 3.02 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SAÚDE-APS

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quantidade

Piso

Teto

APS-3.02.01

APS-3.02.02

APS-3.02.03

APS-3.02.04

APS-3.02.05

APS-3.02.06

APS-3.02.07

APS-3.02.08

APS-3.02.09

APS-3.02.10

APS-3.02.11

APS-3.02.12

APS-3.02.13

APS-3.02.14

APS-3.02.15

APS-3.02.16

APS-3.02.17

Enfermeiro

Farmacêutico-Bioquímico

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Médico

Médico Veterinário

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

Técnico de Higiene Bucal

Técnico de Radiologia

Técnico de Laboratório

Técnico de Enfermagem

Agente de Vigilância Sanitária

Auxiliar de Enfermagem

Agente de Serviços de Saúde

Auxiliar de Serviços de Saúde

Superior Completo e Registro no Respectivo Órgão de Classe.

Ensino Médio Profissionalizante na área.

2ºGrau Completo

Curso Específico

Ensino Fundamental Completo.

4ª Série do Ensino Fundamental.

20/40

40

VIII

VI

VIII

VI

VIII

VI

VIII

V-a

V

III

1

18

7

3

4

3

9

1

2

6

10

1

6

1

4

10

6

10

12

10

105

-

QUADRO 05

CATEGORIA FUNCIONAL 5.04 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO – PAT

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quantidade

Piso

Te

to

PAT - 5.04.01

PAT - 5.04.02

PAT - 5.04.03

PAT – 5.04.04

PAT - 5.04.05

PAT – 5.04.06

PAT – 5.04.07

Desenhista Projetista

Topógrafo

Técnico em Agropecuária

Técnico de Contabilidade

Técnico em Licitação

Técnico de Recursos Humanos

Técnico de Informática

Ensino Médio

Profissionalizante.

Ensino Médio Profissionalizante ou nível médio com experiência mínima de 2 anos na área de atuação.

40

V-a

1

18

1

3

1

9

-

QUADRO 06

CATEGORIA FUNCIONAL 6.05 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO – PAD

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quant

Piso

Teto

PAD - 6.05.01

PAD - 6.05.02

PAD - 6.05.03

PAD - 6.05.04

Agente Administrativo

Telefonista

Assistente de Administração

Monitor

6ª Série do Ensino Fundamental.

Ensino Médio Completo.

Ensino Médio Completo ou Magistério.

40

II

V

1

18

20

02

35

29

86

-

QUADRO 07

CATEGORIA FUNCIONAL 7.07 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO – PEE

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quant

Piso

Teto

PEE – 7.07.01

PEE – 7.07.02

PEE – 7.07.03

PEE – 7.07.04

PEE – 7.07.05

PEE – 7.07.06

PEE – 7.07.07

PEE – 7.07.08

PEE – 7.07.09

Aux. De Promoção Social

Carpinteiro

Eletricista

Jardineiro

Mecânico

Motorista

Operador de Máquinas

Pedreiro

Pintor

6ª Série do Ensino Fundamental.

4ª Série do Ensino Fundamental.

2ª Série do Ensino Fundamental.

4ª Série do Ensino Fundamental.

40

II

III

II

V

III

1

18

2

1

2

4

45

12

2

1

70

-

QUADRO 08

CATEGORIA FUNCIONAL 8.08 – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR – PNE

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quant

Piso

Teto

PNE – 8.08.01

PNE – 8.08.02

PNE – 8.08.03

PNE – 8.08.04

Aux. de Serviços Gerais

Aux. de Mecânico

Coletor de Resíduos

Vigia

Alfabetizado.

Alfabetizado

2ª Série do Ensino

Fundamental.

40

I

1

18

108

03

12

32

155

-

QUADRO 09

CATEGORIA FUNCIONAL 9 – ATIVIDADES DE ANÁLISE DE NÍVEL SUPERIOR

ANALISTA NÍVEL SUPERIOR – ANS

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quantidade

Piso

Te

to

ANS - 9.01.01

ANS – 9.01.02

ANS – 9.01.03

ANS – 9.01.04

ANS –9.01.05

ANS-9.01.06

Analista de Convênio

Analista de Licitação

Analista Educacional

Analista de Gestão de Pessoas

Analista de Gestão em Saúde

Analista de Planejamento e Controle

Curso Superior em Administração ou Ciências Contábeis, ou Direito e registro em seus respectivos Conselhos de Classe;

Curso Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito e respectivo registro em seus respectivos Conselhos de Classe;

Licenciatura Plena de Pedagogia.

Curso Superior em Administração ou Gestão de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas ou curso de Graduação em qualquer área de formação, concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, acrescido de curso de pós-graduação na área de gestão de pessoas ou RH, com carga horária mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, fornecido por ensino superior credenciada pelo MEC;

Curso Superior em Administração, ou Ciências Contábeis, ou Ciência Econômica, ou Direito, ou Gestão de Pessoas, ou RH, ou nos cursos da área Biológica, concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

Curso Superior Completo

20/40

VIII

1

18

02

01

07

-

QUADRO 10

CATEGORIA FUNCIONAL 10.01 - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quant

Piso

Teto

ESF – 10.01.01

ESF – 10.01.02

ESF – 10.01.03

ESF – 10.01.04

ESF – 10.01.05

ESF -10.01.06

Médico

Odontólogo

Enfermeiro

Aux. de Enfermagem

Aux. de Odontologia

Agente Comunitário de Saúde

Superior Completo com Registro no competente órgão de classe.

Ensino Fundamental completo e curso específico.

40

20/40

40

V

IV

II

I

1

18

7

6

7

6

40

72

-

QUADRO 11

CATEGORIA FUNCIONAL 11.01 – MÉDICOS ESPECIALISTAS

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quantidade

Piso

Te

to

ESP-11.01.01

ESP-11.01.02

ESP.11.01.03

ESP.11.01.04

ESP-11.01.05

ESP-11.01.06

Médico Psiquiatra

Médico Cardiologista

Médico Ginecologista

Médico Pediatra

Médico Ortopedista

Médico Ultrassonografista

Curso Superior em Medicina, com residência médica, ou

Especialização com carga horária mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, fornecido por ensino superior credenciada pelo MEC

Curso Superior em Medicina com residência médica, ou especializaçãocom carga horária mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, fornecido por ensino superior credenciada pelo MEC, ou Curso Técnico na área específica

5/10/20

V

1

18

01

02

01

02

08

-

QUADRO 12

CATEGORIA FUNCIONAL 12.01 – PROGRAMA PACTUADA INTEGRADA/EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS – PPI/ECD

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quantidade

Piso

Te

to

PPI/ECD - 12.01.01

Agente de Combate às Endemias

Fundamental Completo.

40

I

1

18

07

-

QUADRO 13

CATEGORIA FUNCIONAL 13.01 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quantidade

Piso

Te

to

SAM-13.01.01

SAM-13.01.02

SAM-13.01.03

Enfermeiro- Intervencionista

Técnico de Enfermagem

Motorista/Socorrista

Superior Completo com Registro no competente órgão de classe e comprovação de experiência mínima de 1 (um) ano na área de enfermagem em unidade de emergência ou unidade de terapia intensiva.

Ensino Médio

Profissionalizanteecomprovação de experiência mínima de 1 (um) ano como técnico de enfermagem em unidade de emergência ou unidade de terapia intensiva.

4ª Série do Ensino Fundamental CNH na categoria "D", experiência mínima comprovada de 01 (ano) ano, como condutor de veículo de emergência.

12x36h

12X36h

VI

V

1

18

03

09