Maker Leis

Lei Ordinária n° 797/1987 de 15 de Abril de 1987

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

Eraldo Holosback Alves Azambuja, Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. -
A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal de Camapuã-MS, constante da Lei nº 794/87, de 15.14.87, passa a vigorar com os seguintes valores:

Art. 1º. -
A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal de Camapuã-MS, constante da Lei nº 786/86, de 03 de novembro de 1986, passa a vigorar com os seguintes valores:
CLASSE “A”                   CLASSE “A”                       CLASSE “C”
           REFERÊNCIA                  REFERÊNCIA                    REFERÊNCIA
01 – Cz$ 2.085,35            07 – Cz$ 3.049,40                 13 – Cz$ 4.318,27
02 – Cz$ 2.099,86            08 – Cz$ 3.262,29                 14 – Cz$ 4.458,58
03 – Cz$ 2.459,11            09 – Cz$ 3.471,55                 15 – Cz$ 4.742,84
04 – Cz$ 2.544,99            10 – Cz$ 3.603,23                 16 – Cz$ 4.955,73
05 – Cz$ 2.699,82            11 – Cz$ 3.892,49                 17 – Cz$ 5.164,99
06 – Cz$ 2.836.51            12 – Cz$ 4.105,38                 18 – Cz$ 5.377,88

SÍMBOLOS - VALOR
MC.1 – Cz$ 7.061,64
MC.2 – Cz$ 7.768,05
MC.3 – Cz$ 9.177,23

MC.4 – Cz$ 12.614,91
Art. 1º. - A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:
CLASSE “A”                   CLASSE “A”                       CLASSE “C”

           REFERÊNCIA                  REFERÊNCIA                    REFERÊNCIA

01 – Cz$ 2.502,42            07 – Cz$ 3.695,28                 13 – Cz$ 5.181,93

02 – Cz$ 2.519,84            08 – Cz$ 3.914,75                 14 – Cz$ 5.350,30

03 – Cz$ 2.950,82            09 – Cz$ 4.165,86                 15 – Cz$ 5.691,41

04 – Cz$ 3.053,99            10 – Cz$ 4.419,88                 16 – Cz$ 5.946,88

05 – Cz$ 3.239,79            11 – Cz$ 4.670,99                 17 – Cz$ 6.197,99

06 – Cz$ 3.403.82            12 – Cz$ 4.926,46                 18 – Cz$ 6.453,46

                                                                                       18 – Cz$ 8.860,07



SÍMBOLOS - VALOR

MC.1 – Cz$ 8.473,97

MC.2 – Cz$ 9.321,66

MC.3 – Cz$ 11.012,68

MC.4 – Cz$ 15.137,90
Art. 1º. -
A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:
CLASSE “A”                   CLASSE “A”                       CLASSE “C”
           REFERÊNCIA                  REFERÊNCIA                    REFERÊNCIA
01 – Cz$ 7.260,00            07 – Cz$ 9.060,00                             13 – Cz$ 13.560,00
02 – Cz$ 7.666,00            08 – Cz$ 9.560,00                             14 – Cz$ 14.260,00
03 – Cz$ 7.600,00            09 – Cz$ 10.060,00               15 – Cz$ 14.960,00
04 – Cz$ 7.860,00            10 – Cz$ 10.560,00               16 – Cz$ 15.660,00
05 – Cz$ 8.060,00            11 – Cz$ 11.060,00               17 – Cz$ 16.360,00
06 – Cz$ 8.260,00            12 – Cz$ 11.560,00              18 – Cz$ 17.060,00


SÍMBOLOS - VALOR
CM-1 – Cz$ 16.000,00
CM-2 – Cz$ 19.000,00
CM-3 – Cz$ 20.000,00

CM-4 – Cz$ 32.500,00
Art. 1º. - A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:
CLASSE “A”                   CLASSE “A”                       CLASSE “C”

           REFERÊNCIA                  REFERÊNCIA                    REFERÊNCIA

01 – Cz$ 15.522,00          07 – Cz$ 20.500,00               13 – Cz$ 30.000,00

02 – Cz$ 15.652,00          08 – Cz$ 21.000,00               14 – Cz$ 31.500,00

03 – Cz$ 15.752,00          09 – Cz$ 21.500,00               15 – Cz$ 33.000,00

04 – Cz$ 15.852,00          10 – Cz$ 22.000,00               16 – Cz$ 34.500,00

05 – Cz$ 15.952,00          11 – Cz$ 22.500,00               17 – Cz$ 36.000,00

06 – Cz$ 16.002,00          12 – Cz$ 23.000,00              18 – Cz$ 37.000,00

                                                                                      18-A-Cz$ 39.000,00



SÍMBOLOS - VALOR

CM-1 – Cz$ 23.000,00

CM-2 – Cz$ 30.000,00

CM-3 – Cz$ 40.000,00

CM-4 – Cz$ 80.000,00
Art. 1º. -
A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:
CLASSE “A”                   CLASSE “A”                       CLASSE “C”
           REFERÊNCIA                  REFERÊNCIA                    REFERÊNCIA
01 – Cz$ 391.813,00       07 – Cz$ 52.840,00               13 – Cz$ 76.800,00
02 – Cz$ 40.069,00          08 – Cz$ 53.760,00               14 – Cz$ 80.640,00
03 – Cz$ 40.325,00          09 – Cz$ 55.040,00               15 – Cz$ 84.480,00
04 – Cz$ 40.581,00          10 – Cz$ 56.320,00               16 – Cz$ 88.320,00
05 – Cz$ 40.837,00          11 – Cz$ 57.600,00               17 – Cz$ 92.160,00
06 – Cz$ 40.965,00          12 – Cz$ 58.880,00              18 – Cz$ 94.720,00
                                                                                      18-A-Cz$ 100.000,00

SÍMBOLOS - VALOR
CM-1 – Cz$ 50.000,00
CM-2 – Cz$ 60.000,00
CM-3 – Cz$ 80.000,00

CM-4 – Cz$ 160.000,00
Art. 1º. -
A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:

CLASSE “A” CLASSE “A” CLASSE “C”
REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA
01 – Cz$ 87.588,00 07 – Cz$ 116.248,00 13 – Cz$ 168.960,00
02 – Cz$ 88.152,00 08 – Cz$ 118.272,00 14 – Cz$ 177.408,00
03 – Cz$ 88.715,00 09 – Cz$ 121.088,00 15 – Cz$ 185.856,00
04 – Cz$ 89.278,00 10 – Cz$ 123.904,00 16 – Cz$ 194.304,00
05 – Cz$ 89.841,00 11 – Cz$ 126.720,00 17 – Cz$ 202.752,00
06 – Cz$ 90.123,00 12 – Cz$ 129.536,00 18 – Cz$ 208.384,00
06-A – Cz$95.000,00 12-A – Cz$ 139.000,00 18-A-Cz$ 220.000,00
06-B – Cz$105.000,00 12-B – Cz$ 150.000,00 18-B-Cz$ 264.000,00

SÍMBOLOS - VALOR
CM-1 – Cz$ 110.000,00
CM-2 – Cz$ 132.000,00
CM-3 – Cz$ 176.000,00
CM-4 – Cz$ 352.000,00

Redação dada pela Lei Ordinária n° 843/1989

Redação dada pela Lei Ordinária n° 831/1988

Redação dada pela Lei Ordinária n° 822/1988

Redação dada pela Lei Ordinária n° 816/1988

Redação dada pela Lei Ordinária n° 806/1987

Art. 2º. -
O aumento a que se refere a presente Lei é de 20,96% (vinte vírgula noventa e seis por cento) sobre os valores da Tabela de Vencimentos anterior.

Art. 3º. - O Salário Família é atualizado de acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.266, de 03.10.63, em 5% (cinco por cento) do Salário Mínimo vigente no País, inclusive para os Estatutários.

Art. 4º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta exclusiva das dotações específicas do Orçamento vigente, suplementadas na forma da Lei, quando necessário.

Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são a partir de 1º de maio de 1987, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 1º de junho de 1987

Eraldo Holosback Alves Azambuja

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/04/1987