Lei Ordinária n° 1966/2015 de 04 de Março de 2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.849, DE 06 DE MARÇO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 1.853, DE 02 DE ABRIL DE 2013, PELA LEI Nº 1.874, DE 18 DE JULHO DE 2013, PELA LEI Nº 1.923 DE 16 DE ABRIL DE 2014 E PELA LEI Nº 1.961 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Ficam extintos 01 (um) cargo em Comissão de Chefe de Departamento, Controle e Convênios, símbolo PM-CDEP e 01(um) cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo PM-CDIV; cria 01(um) cargo de Diretor de Planejamento, Controle, Convênios e Regulação, símbolo PM-DIR e 01(um) cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos, símbolo PM-CDEP, respectivamente.
Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos-DEARH;
Diretoria de Planejamento, Controle e Convênios e Regulação-DIPLACR.
Fica alterado, na forma do Anexo I desta Lei, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão no Anexo I da Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, alterada pela Lei nº1.853, de 02 de abril de 2013 , alterada pela Lei nº1.874, de 18 de julho de 2013, pela Lei 1.923 de 16 de abril de 2014 e pela Lei nº 1.961 de 19 de dezembro de 2014, no que se refere ao quantitativo e classificação dos cargos comissionados.
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CÓDIGO |
Denominação |
VAGAS |
REMUNERAÇÃO |
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FORMA |
VALOR
(R$) |
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SM-AP |
Secretario
Municipal |
07 |
Subsídio |
6.000,00 |
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AE-AP |
Assessor
Especial |
03 |
Subsídio |
6.000,00 |
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PM-CI |
Controlador
Interno |
01 |
Remuneração |
1.000,00 |
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PM-DIR |
Diretor |
10 |
Remuneração |
3.500,00 |
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PM-TES |
Tesoureiro |
01 |
Remuneração |
3.500,00 |
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PM-AJ |
Assessor
Jurídico |
03 |
Remuneração |
3.500,00 |
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PM-CG |
Chefe
de Gabinete |
01 |
Remuneração |
3.500,00 |
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PM-AD |
Administrador
Distrital |
01 |
Remuneração |
2.500,00 |
|
PM-CDEP |
Chefe
de Departamento |
16 |
Remuneração |
2.500,00 |
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PM-ARPC |
Assessor
de Relações Públicas e Comunicação |
01 |
Remuneração |
2.000,00 |
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PM-CDIV |
Chefe
de Divisão |
17 |
Remuneração |
1.500,00 |
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PM-COOR |
Coordenador |
08 |
Remuneração
|
1.500,00 |
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PM-SGAB |
Secretária
de Gabinete |
01 |
Remuneração |
1.300,00 |
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PM-ASS-01 |
Assessor
I |
05 |
Remuneração
|
2.500,00 |
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PM-ASSCL |
Assessor
de Compras e Licitação |
02 |
Remuneração |
1.600,00 |
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PM-ASSPC |
Assessor
de Projetos e Convênios |
01 |
Remuneração |
1.600,00 |
|
PM-ASS-02 |
Assessor
II |
10 |
Remuneração |
1.100,00 |
Registra-se e Publica-se
Camapuã-MS, 04 de março de 2015.
Eng ° MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04/03/2015
