Lei Ordinária n° 1963/2015 de 15 de Janeiro de 2015

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.961 E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.849, DE 06 DE MARÇO DE 2013EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

• Art. 1°. -

   A alínea “e”, item “1.3”, “1.4”, e alínea “e” item “3” e “6”, do art. 16 da Lei nº1.849, de 06 de março de 2013, passam a vigorar  com a seguinte redação:
• Art. 16 -

  
  

  e) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.

  .................................................................................................
• 1.3 -

  Coordenação de Sistemas de Informação;
  
• 1.4. -

   Coordenação de TFD e Assuntos Jurídicos; 
• 2.3 -

   Diretoria de Planejamento, Controle, Convênios e Regulação. 
• 2.3. -

   Diretoria de Planejamento, Controle e Convênios e Regulação-DIPLACR.
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1966/2015
Redação dada pela Lei Ordinária n° 1966/2015
• 2.6. -

  Coordenação de Vigilância Ambiental e Vetorial. 
• Art. 2° -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Camapuã-MS, 19 de dezembro de 2014.

Eng ° MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

  Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/01/2015