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Autoriza o Poder Executivo a Auxiliar a construção do campo de aviação de Cuia Murcha, neste Municíp...
Ver DetalhesSuplementa no corrente Orçamento a verba 8.99.4 – Despesas Diversas do presente orçamento com a imp...
Ver DetalhesAltera o quadro de funcionário público Municipal, criado pela lei n° 22 de 21/07/1853.
Ver DetalhesOrça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1955.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a permutar com a Srª Iria Fontoura Charão, o lote de terreno na esquina...
Ver DetalhesRegulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de...
Ver DetalhesAltera a Lei Orçamentária em vigor e toma outras providências.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a dar em arrendamento por dois anos, o Matadouro Público Municipal, medi...
Ver DetalhesCria o cargo de Fiscal de Rendas Municipais e dá outras providências.
Ver DetalhesFixa o número de oito Escolas Municipais, para funcionar no Município, em 1955.
Ver DetalhesAltera artigo 8º da Lei Complementar nº 027 de 16 de dezembro de 2021 e da outras providencias.
Ver DetalhesAumenta para Cr$ 850,00 mensais, os vencimentos do Porteiro Servente.
Ver DetalhesAltera a tabela de vencimentos do quadro do magistério da lei complementar n. 006/2001, que concede...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar, sem ônus Para os cofres públicos, com o Sr. João An...
Ver DetalhesDá nova redação ao art. 40, da Lei Complementar nº 039, de 04 de abril de 2024 e dá outras providênc...
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