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48/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/2021
  • Publicado: 01/12/2021

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de...

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48/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/11/1954
  • Publicado: 13/11/1954

Altera a Lei Orçamentária em vigor e toma outras providências.

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47/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/11/1954
  • Publicado: 13/11/1954

Autoriza o Poder Executivo a dar em arrendamento por dois anos, o Matadouro Público Municipal, medi...

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46/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/11/1954
  • Publicado: 13/11/1954

Cria o cargo de Fiscal de Rendas Municipais e dá outras providências.

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45/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/11/1954
  • Publicado: 13/11/1954

Fixa o número de oito Escolas Municipais, para funcionar no Município, em 1955.

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44/2025
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/04/2025
  • Publicado: 16/04/2025

Altera artigo 8º da Lei Complementar nº 027 de 16 de dezembro de 2021 e da outras providencias.

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44/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/08/1954
  • Publicado: 09/08/1954

Aumenta para Cr$ 850,00 mensais, os vencimentos do Porteiro Servente.

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43/2025
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/02/2025
  • Publicado: 26/02/2025

Altera a tabela de vencimentos do quadro do magistério da lei complementar n. 006/2001, que concede...

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43/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1954
  • Publicado: 21/06/1954

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar, sem ônus Para os cofres públicos, com o Sr. João An...

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42/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/12/2024
  • Publicado: 11/12/2024

Dá nova redação ao art. 40, da Lei Complementar nº 039, de 04 de abril de 2024 e dá outras providênc...

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42/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1954
  • Publicado: 21/06/1954

Autoriza o Poder Executivo a Efetuar no corrente exercício, operações de crédito na importância de a...

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41/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/12/2024
  • Publicado: 11/12/2024

Institui o Programa Regulariza Camapuã para pagamento de débitos tributários e não tributários nas m...

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41/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1954
  • Publicado: 21/06/1954

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei municipal n° 34, de 27 de fevereiro de 1954.

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40/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/12/2024
  • Publicado: 11/12/2024

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de nº 005/2006 e dá outras providências.

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40/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1954
  • Publicado: 21/06/1954

Concede Isenção de Impostos e Taxas municipais, ao Cine Paraíba, desta cidade, pelo prazo de dois an...

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