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39/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/04/2024
  • Publicado: 04/04/2024

Regulamenta o art. 86 da Lei Orgânica do Município dispondo sobre organização, funcionamento e atrib...

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39/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/1954
  • Publicado: 30/04/1954

Autoriza o Poder Executivo adquirir uma casa ao Sr. Moysés Galvão, no Figueirão, com 05 Dependência...

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38/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/02/2024
  • Publicado: 27/02/2024

Altera a tabela de vencimentos do quadro do magistério da lei Complementar n. 006/2001, com redação...

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38/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1954
  • Publicado: 29/04/1954

Autoriza o Poder Executivo a construir nesta cidade um Matadouro Público localizado no terreno que a...

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37/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/01/2024
  • Publicado: 23/01/2024

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 003 de 17 de maio de 2006 e dá outras providências.

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37/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1954
  • Publicado: 29/04/1954

Cria a tabela para o pagamento do imposto de fornecimento de luz elétrica aos consumidores e toma ou...

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36/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/01/2024
  • Publicado: 05/01/2024

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 003 de 17 de maio de 2006, institui o plano de equaci...

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36/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1954
  • Publicado: 29/04/1954

Aumenta os vencimentos do Escriturário para Cr$ 1.950,00 mensais.

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35/1991
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 30/12/1991
  • Publicado: 30/12/1991

"Suplementa Dotação Orçamentária Insuficiente"

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35/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/1954
  • Publicado: 27/02/1954

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por Utilidade Pública uma faixa de terreno, Com 5.376 me...

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34/1991
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 16/12/1991
  • Publicado: 16/12/1991

"Suplementa Dotação Orçamentária Insuficiente"

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34/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/1954
  • Publicado: 27/02/1954

Autoriza o Poder Executivo a conceder por aforamento per pétuo ao Sr. João Batista Alves, os lotes n...

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33/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/1954
  • Publicado: 27/02/1954

Aprova as contas do Prefeito, referentes ao exercício de 1954.

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32/1991
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 09/12/1991
  • Publicado: 09/12/1991

"Suplementa Dotação Orçamentária Insuficiente"

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32/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1953
  • Publicado: 26/11/1953

Aprova as contas do poder Executivo referentes ao 3° Trimestre de 1953.

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