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2432/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2025

Autoriza a permuta de um lote urbano pertencente ao Município de Camapuã -MS por um lote urbano de...

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2431/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2025

Altera o dispositivo da Lei nº 2.176 de 12 de novembro 2020, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal...

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2430/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2025
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2025

Dispõe sobre alterações da lei nº 2.352, de 09 de outubro de 2023 e da nº 2.354, de 09 de outubro de...

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2429/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2025
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2025

Dispõe sobre alterações da lei 2.406 de 11 de dezembro de 2024.

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2428/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/04/2025
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes e A...

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2426/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/04/2025
  • 🗓️ Publicado: 02/04/2025

Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por meio...

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2425/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2025
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2025

Declaro de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Artes Marciais de Camapuã – AEAM, e dá outras...

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2424/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/03/2025
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2025

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), estabelece prioridade no atendimento a pess...

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2423/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2025
  • 🗓️ Publicado: 19/03/2025

A presente Lei tem por objeto a criação e extinção de cargos comissionados previsto na estrutura adm...

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2423/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2025
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2025

Dispõe sobre alterações do artigo 1º da lei nº 2.423, de 13 de março de 2025.

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2422/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2025
  • 🗓️ Publicado: 19/03/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE...

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2421/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/03/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2025

Altera a tabela de vencimento do anexo I da Lei 2.309/2022 com redação dada pela Lei 2.375/2024 e an...

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2421/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/03/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/02/2023

Altera a tabela de vencimento do anexo I da Lei 2.309/2022 com redação dada pela Lei 2.375/2024 e an...

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2420/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/02/2025
  • 🗓️ Publicado: 26/02/2025

Dispõe sobre a abertura de credito especial para exclusão e criação unidades orçamentárias, de prog...

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2419/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/02/2025
  • 🗓️ Publicado: 19/02/2025

Veda a nomeação de bens, logradouros e espaços públicos com nomes de pessoas condenadas por crime de...

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