Lei Ordinária n° 1961/2014 de 19 de Dezembro de 2014

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 16 DA LEI Nº1.849, DE 06 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

• Art. 1°. -

   A alínea “e”, item “1.3”, “1.4”, e alínea “e” item “3” e “6”, do art. 16 da Lei nº1.849, de 06 de março de 2013, passam a vigorar  com a seguinte redação:

• Art. 16 -

  
  

• e) -

   Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.

  ......................................................................................................

• 1.3 -

   Coordenação de Sistemas de Informação;

• 1.4 -

   Coordenação de TFD e Assuntos Jurídicos;

• 2.3 -

   Diretoria de Planejamento, Controle, Convênios e Regulação.
  

• 2.6 -

   Coordenação de Vigilância Ambiental e Vetorial.
• Art. 2°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Camapuã-MS, 19 de dezembro de 2014.

Eng ° MARCELO PIMENTEL DUAILIBI 

Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/12/2014