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13/1995
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 26/06/1995
  • 🗓️ Publicado: 26/06/1995

Reajusta os salários dos servidores deste Legislativo.

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12/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2011
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2011

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor I...

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12/1997
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 30/06/1997
  • 🗓️ Publicado: 30/06/1997

Concede aposentadoria por invalidez à servidora desta Câmara.

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12/1998
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1998

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária.

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12/2017
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 21/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 21/09/2017

Concede Título de Cidadão Camapuanense.

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12/1989
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 18/05/1989
  • 🗓️ Publicado: 18/05/1989

Suplementa Dotação Orçamentária do Orçamento da Câmara Municipal, mediante abertura de Credito Adici...

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12/1990
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 15/06/1990
  • 🗓️ Publicado: 15/06/1990

"Reajusta a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providên...

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12/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1951
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1951

Dispensa os proprietários de “Carro de Boi” do pagamento de impostos e Taxas.

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12/1992
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 30/09/1992
  • 🗓️ Publicado: 30/09/1992

"Concede Título de Cidadania Camapuanense"

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12/1993
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1993
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1993

"Atualiza salários dos servidores deste Legislativo"

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12/1995
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 26/06/1995
  • 🗓️ Publicado: 26/06/1995

Reajusta subsídios e representações dos Senhores Vereadores

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11/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 24/03/2011

Dispõe sobre a remissão total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN devido pela Socied...

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11/1997
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 14/05/1997
  • 🗓️ Publicado: 14/05/1997

Convoca suplente de Vereador para assumir Cargo de Vereador nesta Câmara.

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11/1998
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1998
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1998

Concede Diploma de Cidadão Camapuanense

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11/1999
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1999

Concede Diploma de Cidadão Camapuanense.

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