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10/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1951
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1951

Regulariza a cobrança dos impostos de Indústria e Profissão e Licença sobre Fábricas de calçados, f...

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10/1991
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 03/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 03/04/1991

Suplementa Dotação Orçamentária, mediante anulação de outras, o Orçamento da Câmara Municipal

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10/1992
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 30/09/1992
  • 🗓️ Publicado: 30/09/1992

"Concede Título de Cidadã Benemérita"

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10/1993
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 23/04/1993
  • 🗓️ Publicado: 23/04/1993

"Reajusta salários dos Servidores da Câmara Municipal".

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10/1994
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 29/09/1994
  • 🗓️ Publicado: 29/09/1994

Reajusta os salários dos Servidores deste Legislativo.

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10/1995
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 02/03/1995
  • 🗓️ Publicado: 02/03/1995

Convoca Suplente de Vereador para posse nesta Casa.

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9/1997
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1997
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1997

Designa Vereadores para comporem as Comissões Permanentes.

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9/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2010

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 003, de 17 de maio de 2006 e dá outras prov...

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9/1998
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1998
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1998

Concede Diploma de Cidadão Camapuanense.

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9/1999
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1999
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1999

Concede Diploma de Cidadão Camapuanense.

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9/1989
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1989
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1989

Designa membros para formação das Comissões Permanentes p/ o biênio 89/90

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9/1990
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1990
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1990

Convoca reunião Extraordinária, para o fim que especifica

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9/1950
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/12/1950
  • 🗓️ Publicado: 25/12/1950

Abre crédito suplementar de Cr$ 72.415,40 e anula verbas o Orçamento.

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9/1991
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 06/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 06/05/1991

Antecipa realização de Sessão Ordinária

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9/1992
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 31/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 31/08/1992

"Estipula data para entrega da concessão de,"Títulos de Cidadania Camapuanense, bem como, de Títulos...

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