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2899/2014
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 05/03/2014
  • Publicado: 05/03/2014

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

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2698/2013
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/02/2013
  • Publicado: 27/02/2013

Nomeia e os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

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2492/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/07/2026
  • Publicado: 16/07/2026

Autoriza o poder executivo municipal a instituir procedimento de credenciamento de farmácias privada...

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2490/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/07/2026
  • Publicado: 16/07/2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outra...

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2489/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/07/2026
  • Publicado: 09/07/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir procedimento de credenciamento de estabelecimentos...

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2488/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/06/2026
  • Publicado: 17/06/2026

Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 4ª. alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio In...

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2487/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/06/2026
  • Publicado: 17/06/2026

Dispõe sobre a institucionalização do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Bra...

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2486/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/06/2026
  • Publicado: 13/06/2026

Declara de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE LAÇO JOÃO SAPINHO - CLJS, e dá outras providências...

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2485/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/06/2026
  • Publicado: 16/06/2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E ACADEMICOS UNIVERSITARIOS DA C...

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2484/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/05/2026
  • Publicado: 28/05/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade...

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2483/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/05/2026
  • Publicado: 18/05/2026

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Camapu...

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2482/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/2026
  • Publicado: 07/05/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Protegida no Município de Camapuã-MS e dá o...

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2481/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/2026
  • Publicado: 07/05/2026

Dispõe sobre o reconhecimento institucional do Município de Camapuã/MS como “Capital do Bezerro de Q...

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2480/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/2026
  • Publicado: 07/05/2026

Dispõe sobre a doação de imóvel a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Coophavalle de Ca...

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2479/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/2026
  • Publicado: 07/05/2026

Dispõe sobre a doação de imóvel a Igreja Evangélica Pentecostal do Avivamento Poço de Jacó e dá out...

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