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5/1992
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 23/03/1992
  • Publicado: 23/03/1992

"Cria Comissão de Sindicância, para o fim que especifica, e dá providências correlatas".

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5/1994
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 02/03/1994
  • Publicado: 02/03/1994

Atualiza remuneração dos Senhores Vereadores.

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5/1995
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 02/02/1995
  • Publicado: 02/02/1995

Reajustas subsídios e representações dos Senhores Vereadores.

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4/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/11/2006
  • Publicado: 21/11/2006

“Institui o Plano Diretor do Município de Camapuã-MS e dá outras providências”.

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4/1997
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 15/01/1997
  • Publicado: 15/01/1997

" Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Camapuã e dá outras providências."

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4/2008
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/11/2008
  • Publicado: 26/11/2008

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal n° 003, de 17 de maio de 2006 e dá outras prov...

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4/1998
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 21/09/1998
  • Publicado: 21/09/1998

Concede Diploma de Cidadão Camapuanense.

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4/1999
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 23/03/1999
  • Publicado: 23/03/1999

Constitui as Comissões Permanentes deste Legislativo.

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4/1990
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 02/03/1990
  • Publicado: 02/03/1990

Reajuste a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal, e dá outras providên...

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4/1949
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1949
  • Publicado: 26/11/1949

Cria o Decretamento Municipal de Estradas de Rodagem.

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4/1991
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 24/01/1991
  • Publicado: 24/01/1991

"Dispõe sobre a concessão de DIÁRIAS aos Vereadores e Funcionários deste Legislativo, e dá providênc...

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4/1992
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 23/03/1992
  • Publicado: 23/03/1992

"Autoriza a Mesa Diretora a adquirir passagens aéreas, para o fim que especifica, e dá providências...

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4/1993
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 25/02/1993
  • Publicado: 25/02/1993

"Constitui as Comissões Permanentes deste Legislativo para o "biênio 1993/1994".

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4/1994
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 01/02/1994
  • Publicado: 01/02/1994

Atualiza salários dos Servidores deste Legislativo.

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4/1995
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 01/02/1995
  • Publicado: 01/02/1995

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária.

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