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1/1949
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/08/1949
  • Publicado: 06/08/1949

Modifica a Tabela para pagamento do Imposto Territorial Suburbano.

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1/1991
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 18/01/1991
  • Publicado: 18/01/1991

"Convoca Sessão Extraordinária para o fim que especifica"

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1/2025
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/09/2025
  • Publicado: 22/09/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAM...

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1/2024
  • Tipo: Regimento Interno
  • Data do Ato: 04/04/2024
  • Publicado: 04/04/2024

Dispõe sobre a atualização e revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã/MS e dá out...

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1/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/04/2004
  • Publicado: 14/04/2004

Acrescenta o artigo 167-A, à Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Munic...

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1/2016
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 01/02/2016
  • Publicado: 01/02/2016

ESTABELECE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE DE PREGÃO...

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1/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/12/2005
  • Publicado: 06/12/2005

Dispõe sobre o parcelamento, pagamento e desconto de débitos tributários e não-tributários, perante...

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1/1993
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 01/01/1993
  • Publicado: 01/01/1993

"Convoca os Senhores Vereadores para realização de Sessão Extraordinária, por solicitação do Executi...

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1/1994
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 24/01/1994
  • Publicado: 24/01/1994

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária.

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1/1995
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 02/01/1995
  • Publicado: 02/01/1995

Dispões sobre a concessão de diárias a Vereador e funcionário deste legislativo e dá outras providên...

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1/1996
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 22/03/1996
  • Publicado: 22/03/1996

Altera o artigo 67, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã (Res. n° 029, de...

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  • Tipo: Lei Orgânica
  • Data do Ato: 04/04/1990
  • Publicado: 04/04/1990

LEI ORGÂNICA DE CAMAPUÃ

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  • Tipo: Regimento Interno
  • Data do Ato: 07/12/1990
  • Publicado: 07/12/1990

Regimento Interno

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0/2024
  • Tipo: Lei Orgânica
  • Data do Ato: 04/04/2024
  • Publicado: 04/04/2024

Dispõe sobre a atualização e revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã/MS e dá out...

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