Maker Leis

LEI ORGÂNICA DE CAMAPUÃ

Aprova o Código de Polícia Administrativa do Município.

Institui o Código de Tributos Municipais.

Regimento Interno

Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso.

Altera a denominação da Rua Prefeito João Andrade Vieira e demais nomenclaturas e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.929 de 05 de junho de 2014, e da outras providências.

Altera disposições da lei 2.311/23 que dispõe sobre o reajuste salarial e altera disposições da lei 2.309//22 que dis...

Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.849/2013, cria cargo em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Mu...

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.849/13, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento dos órg...

Cria, altera a nomenclatura e modifica a remuneração dos cargos em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Mun...

Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal nº 2.288, de 05 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei nº 1.543, de 29 de abril de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Munic...

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.458 de 21 de novembro de 2006, que Cria o Conslho Municipal de Segurança...

Pesquise qualquer ato na legislação municipal