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Lei Ordinária nº 935/1992
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 934/1992
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camapuã-MS, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 933/1992
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Produtores de Leite de Camapuã-MS”.
Lei Ordinária nº 932/1992
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 931/1992
Reajusta o Valor da “UFICA” e dá outras providencias .
Lei Ordinária nº 930/1992
Cria Cargo que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 929/1992
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 928/1992
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Camapuã.
Lei Ordinária nº 927/1992
Cria o Conselho Municipal de Desporto e Cultura de Camapuã, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 926/1992
Institui o Certificado de Incentivo Patrocinado ao Esporte Amador, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 925/1992
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 924/1992
Cria Cargo que menciona e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 923/1992
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento (ou Reparcelamento) da Dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – F.G.T.S., e dá providencias correladas.
Lei Ordinária nº 922/1992
Altera Artigo que menciona e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 920/1992
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Camapuã-MS, e dá providencias Correlatas.
Resolução nº 20/1992
"Concede reajuste salarial sobre a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal de Camapuã-Ms., e dá providencias correlatas
Resolução nº 19/1992
"Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1.993 e dá outras providencias"
Resolução nº 17/1992
"Concede Reajuste Salarial a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal, e da providências correlatas"
Resolução nº 16/1992
"Concede Título de Cidadania Camapuanense"
Resolução nº 15/1992
"Concede Título de Cidadão Benemérito"
Resolução nº 13/1992
"Concede Titulo de Cidadania Camapuanense"
Resolução nº 12/1992
Resolução nº 10/1992
"Concede Título de Cidadã Benemérita"
Resolução nº 9/1992
"Estipula data para entrega da concessão de,"Títulos de Cidadania Camapuanense, bem como, de Títulos Beneméritos, e da providências correlatas"
Resolução nº 8/1992
"Institui Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, para o fim que especifica"
Resolução nº 7/1992
"Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a reajustar a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo deste Legislativo, e dá providências correlatas."
Resolução nº 6/1992
"Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, a reajustar a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal, e dá providências correlatas."
Resolução nº 5/1992
"Cria Comissão de Sindicância, para o fim que especifica, e dá providências correlatas".
Resolução nº 4/1992
"Autoriza a Mesa Diretora a adquirir passagens aéreas, para o fim que especifica, e dá providências correlatas"
Resolução nº 2/1992
"Cria Cargo no Quadro de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal, e dá providencias correlatas"
Lei Ordinária nº 917/1991
Altera as Tabelas para cobrança de Impostos e Taxas de Licença dos anexos III, IV e V, da Lei Complementar n. 001/90, de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 916/1991
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã/MS para o exercício de 1992.
Lei Ordinária nº 915/1991
Cria cargo em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 914/1991
Altera o inciso III, letra A, do artigo 3º da Lei n. 898/91, de 10 de julho de 1991 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 913/1991
Institui a Unidade Fiscal do Município de Camapuã/MS e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 912/1991
Determina o local de funcionamento da Feira-Livre e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 911/1991
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 910/1991
Altera a redação do artigo 35 da Lei Municipal n. 889/91, de 02 de abril de 1991.
Lei Ordinária nº 909/1991
Cria Cargo em Comissão que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 908/1991
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei n. 662/79, de 18 de dezembro de 1979.
Lei Ordinária nº 907/1991
Autoriza o Executivo Municipal a empenhar e pagar Suprimentos de Fundos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 906/1991
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 40 da Lei Municipal n. 887/91, de 11 de março de 1991.
Lei Ordinária nº 905/1991
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 904/1991
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária nº 903/1991
Abre Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 902/1991
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camapuã/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 901/1991
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ao mesmo tempo doar à Empresa de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso do Sul – ENERSUL, imóvel urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 900/1991
Cria cargo de Assessor Especial para assuntos parlamentares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 899/1991
Fixa novos vencimentos para os Secretários Municipais, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 898/1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
