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Lei Ordinária nº 860/1989
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e providências correlatas.
Lei Ordinária nº 859/1989
Concede aumento salarial a todos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 858/1989
Concede aumento salarial a todos Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 857/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do Imposto de Contribuição de Melhoria – Asfalto, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 856/1989
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Moradia de 50% aos Professores Municipais que ministram aulas na Zona Rural.
Lei Ordinária nº 855/1989
Declara de Utilidade Pública a Associação do Centro Comunitário “Pedro Luiz Amorim” em Camapuã-MS.
Lei Ordinária nº 854/1989
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Figueirão.
Lei Ordinária nº 853/1989
Autoriza doação de terreno à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Camapuã-MS.
Lei Ordinária nº 852/1989
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 851/1989
Atualiza a Tabela de Vencimentos dos Secretários Municipais, Assessor Jurídico e Chefe de Gabinete e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 850/1989
Atualiza a Tabela de Vencimentos – Símbolo CM-4 – do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 849/1989
Altera a Lei nº 789/86, de 22/12/86 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 848/1989
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Figueirão-MS.
Lei Ordinária nº 847/1989
Institui Pensão a dependentes de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 845/1989
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Empregos da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 844/1989
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir três veículos automotores, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 843/1989
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 842/1989
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 841/1989
Altera a lei nº 838/88, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 840/1989
Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, desmembrando da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Resolução nº 26/1989
Suplementa Dotação Orçamentária Insulficiente
Resolução nº 25/1989
Dispõe sobre a remuneração do Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Camapuã-MS., e dá outras providências
Resolução nº 24/1989
Fixa o subsídio dos Vereadores e dá outras providências
Resolução nº 23/1989
Convoca reunião extraordinária para o fim que especifica
Resolução nº 22/1989
Aprova o Orçamento-Programa da Câmara Municipal para o exercício de 1.990 e dá outras providências.
Resolução nº 21/1989
Suplementa Dotações Orçamentárias, mediante Crédito Adicional aberto pela Lei n° 860/89, o Orçamento da Câmara Municipal
Resolução nº 20/1989
Suplementa Dotação Orçamentária da Câmara Municipal
Resolução nº 19/1989
Cria Comissão Especial de Investigação, para o fim que especifica.
Resolução nº 17/1989
Muda o horário para realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Camapuã-MS
Resolução nº 16/1989
Suplementa Dotação Orçamentária Insuficiente.
Resolução nº 15/1989
Cria Comissão Especial para o fim que especifica
Resolução nº 13/1989
Suplementa Dotação Orçamentária do Orçamento da Câmara Municipal, mediante abertura de Credito Adicional Suplementar.
Resolução nº 12/1989
Resolução nº 11/1989
Resolução nº 10/1989
Antecipa realização de sessão ordinária da Câmara Municipal
Resolução nº 9/1989
Designa membros para formação das Comissões Permanentes p/ o biênio 89/90
Resolução nº 8/1989
Suplementa dotações orçamentárias insuficientes, mediante anulação de outras
Resolução nº 7/1989
"Suplementa Dotações Orçamentárias insuficiente, mediante anulação de outras"
Resolução nº 6/1989
"Anula Ato Administrativo da Câmara Municipal"
Resolução nº 5/1989
Fixa a Remuneração dos Vereadores e dá outras providencias.
Resolução nº 3/1989
Convoca sessão extraordinária para deliberar sobre matérias de interesse do Município.
Resolução nº 1/1989
"Designa membros para a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal"
Lei Ordinária nº 839/1988
Altera a Lei Municipal nº 775/86, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 838/1988
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos no Município de Camapuã-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 837/1988
Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens imóveis e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 836/1988
Institui Pensão a dependentes de Agentes Públicos Municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 835/1988
Altera o Artigo 3º, letra “b” da Lei nº 813/88, de 25/01/88.
Lei Ordinária nº 834/1988
Autoriza o poder executivo Municipal a executar o serviço de retransmissão de televisão em VHF para o Município de Camapuã-MS.
Lei Ordinária nº 833/1988
Concede redução no pagamento de tributos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 832/1988
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
