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Lei Ordinária nº 2400/2025
Institui o Programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2417/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2416/2024
Institui no âmbito do Município de Camapuã/MS, o “Dezembro Verde”.
Lei Ordinária nº 2415/2024
Estabelece diretrizes para a Implantação do Programa Empreende Mulher – PEM, no Município de Camapuã/MS.
Lei Ordinária nº 2414/2024
A presente Lei tem por objeto a Criação e extinção de cargos comissionados previsto na estrutura administrativa da Prefeitura de Camapuã e altera sua remuneração.
Lei Ordinária nº 2413/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes e Acadêmicos Universitários da cidade de Camapuã-AUCA, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2412/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2411/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Comunidade Kolping Camapuã-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2410/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2409/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2408/2024
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cidadania e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2407/2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do município de Camapuã/MS, para o período de 2025/2035.
Lei Ordinária nº 2406/2024
Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Vírus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do Município de Camapuã.
Lei Ordinária nº 2405/2024
Altera a denominação da Rua Paraíba, na Vila Industrial, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 2404/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento junto a Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Camapuã, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 2403/2024
Altera a denominação da Rua Cuiabá, na Vila Industrial, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2402/2024
Institui o programa “Som do Vale” com objetivo de fomentar o setor cultural do Município de Camapuã/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2401/2024
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Camapuã para os exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2399/2024
Altera a denominação da Rua Rondônia, no Bairro Jardim São Bento e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2398/2024
Altera a denominação da Rua Manaus, no Bairro Jardim São Bento e, dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2397/2024
Altera a redação do Parágrafo Primeiro, do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.128, de 18 de março de 2019, que institui no Município de Camapuã, o Serviço da Família Acolhedora, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 2396/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2395/2024
Disciplina diretrizes para a implantação do “Junho Violeta” no âmbito do Município de Camapuã-MS.
Código de Ética nº 2394/2024
Altera a denominação da Travessa Alegria para Travessa Maestro Viriato Caram, localizada no bairro centro, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2393/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 2392/2024
Altera a denominação da Rua Santos Dumont, na região central de Camapuã/MS, e dá outras providências.
Código de Ética nº 2391/2024
Dispõe sobre alterações da Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2390/2024
Lei Ordinária nº 2389/2024
Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade em competições de rodeio que utilizam financiamento público municipal, em Camapuã, MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2388/2024
Lei Ordinária nº 2387/2024
Lei Ordinária nº 2386/2024
Lei Ordinária nº 2385/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes e Acadêmicos Universitários da cidade de Camapuã-AUCA, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 2384/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.895, de 14 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2383/2024
Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.865, de 03 de maio de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2382/2024
Altera a denominação da Rua Pedreira, Rua do Aterro, Rua do Anel e Rua da Praça, todas no Bairro Jardim do Éden, e dá outras providências.
Lei Orgânica nº 2381/2024
Altera a denominação da Travessa João Mota na Vila João Leite de Barros, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2380/2024
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Olídia Pereira da Rocha.
Lei Ordinária nº 2379/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 2378/2024
Lei Ordinária nº 2377/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.744, de 22 de agosto de 2011 que trata da reorganização do serviço de Táxi e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2376/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.745, de 22 de agosto de 2011 que trata da reorganização do serviço de Moto-Táxi e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2375/2024
Altera a tabela de vencimento do anexo I da Lei 2.309/2022 com redação dada pela Lei 2314/2023 e anexos, concedendo reajuste dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Município de Camapuã/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2374/2024
Altera redação da Lei Municipal nº 2.370, de 19 de dezembro de 2023.
Lei Ordinária nº 2373/2024
Altera a nomenclatura do cargo em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previstos na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2372/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 42/2024
Dá nova redação ao art. 40, da Lei Complementar nº 039, de 04 de abril de 2024 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 41/2024
Institui o Programa Regulariza Camapuã para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências
Lei Complementar nº 40/2024
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de nº 005/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 39/2024
Regulamenta o art. 86 da Lei Orgânica do Município dispondo sobre organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município, estabelece a carreira de Procurador do Município e dá outras providências.
