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Lei Ordinária nº 1471/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção á Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1470/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CAMAPUÃ FUTEBOL CLUBE - CFC, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1/2007
“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1468/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1467/2006
Lei Ordinária nº 1466/2006
Estima e Fixa a Despesa do Município de Camapuã-MS para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1465/2006
Autoriza o Poder Executivo a implantar órgão executivo do transito do Município – DEMTRAN – Departamento Municipal de Transito e cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, bem como firmar convênios e delegar suas competências e outras instituições e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1464/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE COXIM IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE CAMAPUÃ e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1463/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã - APAE e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1462/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã - Asilo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1461/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1460/2006
Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Camapuã – FMMAC, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1459/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1458/2006
“Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1457/2006
Declara de utilidade pública Municipal a Associação da Família Mantenese, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1456/2006
AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CMAPUÃ – MS, DO PERÍODO 2006/2009.
Lei Ordinária nº 1455/2006
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1454/2006
Fica denominado “Armindo Malaquias da Silva” o Centro Comunitário do Distrito de Pontinha do Cocho, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1453/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio emergencial aos moradores do Conjunto Residencial Vista Alegre, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1452/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1451/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim, Igreja São João Batista de Camapuã/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1450/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as entidades educacionais que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1449/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno com área construída para os fins que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1448/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1447/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Diocese de Coxim – Paróquia São João Batista de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1446/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1445/2006
Dispõe sobre indenização de benfeitorias edificada em área pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1444/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Missões, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1443/2006
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE POTINHA DO COCHO, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1442/2006
Declara de utilidade pública a ESCOLINHA 7 DE SETEMBRO DE CAMAPUÃ, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1441/2006
Institui a meia entrada para trabalhadores em Educação da Rede de Ensino Municipal, Estadual, Federal e Particular em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural, no Município de Camapuã - MS.
Lei Ordinária nº 1440/2006
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJ. RESID. COOPHAVALLE CAMAPUÃ - MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1439/2006
Declara de utilidade pública o CLUBE DE MÃES DO DISTRITO DE PONTINHA DO COCHO, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1438/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana para o fim que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1437/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1436/2006
Lei Ordinária nº 1435/2006
“Acrescenta parágrafo único no art. 3º, da Lei Municipal nº 1.402, de 27 de setembro de 2005, e Emenda Aditiva 001/06, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1434/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a AUCA – Associação dos Acadêmicos Universitários da Cidade de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1433/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã/MS - ACRICAM e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1432/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para construção do Centro Comunitário do Distrito de Pontinha do Cocho, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1431/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Cooperação Mútua entre o Município de Camapuã e o Município de Figueirão, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1430/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã – Asilo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1429/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carente – Creche Menino Jesus, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1428/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de Coxim – Igreja São João Batista de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1427/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1426/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos funcionários do Município de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1425/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1424/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Clube de Laço Rio Verde de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1423/2006
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO”, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1422/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convenio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providencias.
