Lei Ordinária nº 480/1971

Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e á Infância de Camapuã.

Lei Ordinária nº 479/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) para o Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Lei Ordinária nº 478/1971

Altera os artigos 183 a 238 da Lei nº 440, de 08/09/68 (Código Tributário).

Lei Ordinária nº 477/1971

Autoriza o Poder Executivo a Vender ao Sr. Manolo Rodrigues Corujo os fios da antiga rede elétrica desta cidade.

Lei Ordinária nº 476/1971

Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura Municipal de Bandeirantes, por venda ou empréstimo, vinte postes de madeira.

Lei Ordinária nº 475/1971

Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a área de 236 hectares 0984 m2. de terras da Fazenda Imbirussú, neste Município, de propriedade do Sr. José Ferreira da Costa.

Lei Ordinária nº 474/1971

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno que se destina a parte do terreno onde está sendo construído o “Centro Educacional Camilo Bonfim”.

Lei Ordinária nº 473/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cru zeiros) para o Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos Serviços Urbanos.

Lei Ordinária nº 472/1971

Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MT.

Lei Ordinária nº 471/1971

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.

Lei Ordinária nº 470/1971

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 1970.

Lei Ordinária nº 469/1970

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para o Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos – Água e Esgoto.

Lei Ordinária nº 468/1970

Torna perímetro urbano da cidade de Camapuã, parte da Fazenda “Olhos D’Água”, com a superfície de 57 hectares 2.000 metros quadrados.

Lei Ordinária nº 467/1970

Autoriza o Poder Executivo a criar Escolas Municipais, dispersas pelo interior do Município, de acordo com as necessidades.

Lei Ordinária nº 466/1970

Autoriza o Poder Executivo a majorar as Taxas de expediente e de Abate de gado.

Lei Ordinária nº 465/1970

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por sessenta (60) dias, a contar da presente data, o prazo para pagamento sem multa do Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano, para o Exercício Financeiro de 1970.

Lei Ordinária nº 464/1970

Cria o Crédito Especial no valor de NCr$ 3.000,00 (três Mil cruzeiros novos) para o Setor de Obras, Viação e Serviços Urbano

Lei Ordinária nº 463/1970

Cria o Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para o setor de Obras, Viacão e Serviços Urbanos.

Lei Ordinária nº 462/1970

Cria o Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para o Setor de Educação e Cultura.

Lei Ordinária nº 461/1970

Cria o crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) para o setor de Educação e Cultura.

Lei Ordinária nº 460/1970

Cria o Crédito Especial no valor de NCrS 6.374,35 (seis mil, trezentos e setenta e quatro cruzeiros novos e trinta e cinco centavos).

Lei Ordinária nº 459/1969

Dispões sobre o Plano Plurianual de Investimentos, realtivo ao triênio 1970 a 1972, nos termos da Lei Complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1967.

Lei Ordinária nº 458/1969

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro do ano 1970.

Lei Ordinária nº 457/1969

Fixa a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 456/1969

Autoriza o Poder Executivo a ABRIR Crédito Especial de NCr$ 3.000,00.

Lei Ordinária nº 455/1969

Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Municipal na Fazenda Entre Rios, neste Município.

Lei Ordinária nº 454/1969

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote de terreno, no prolongamento da Rua dos Jesuítas, nesta cidade.

Lei Ordinária nº 453/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de NCr$ 3.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 452/1969

Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços de Advogados e de Técnico em Contabilidade, e abre Crédito Especial.reajustar os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais.

Lei Ordinária nº 451/1969

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais.

Lei Ordinária nº 450/1969

Anula a Lei Municipal nº 218, de 25 de novembro de 1963.

Lei Ordinária nº 449/1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 448/1969

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma casa na Rua Campo Grande, nesta cidade.

Lei Ordinária nº 447/1969

Autoriza o Poder Executivo A aumentar os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária nº 446/1968

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial de NCr$ 20.000,00.

Lei Ordinária nº 445/1968

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote de terreno situado na Rua dos Jesuíta, desta cidade, medindo 25 metros de frente por 25 ditos da frente aos fundos, do Sr. Artur Pereira França e sua mulher, pelo preço de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) à vista.

Lei Ordinária nº 444/1968

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1969.

Lei Ordinária nº 443/1968

Autoriza o Poder Executivo a pagar ao Sr. Lucas Alves do Valle – Oficial do Registro Civil desta cidade, a importância de NCr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos) em pagamento de 100 (cem) Registros Civis que deverão ser feitos a pessoas reconhecidamente pobres, menores de 10 (dez) anos de idade.

Lei Ordinária nº 442/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de NCr$ 15.000,00.

Lei Ordinária nº 441/1968

Cria o Código de Posturas do Município de Camapuã.

Lei Ordinária nº 440/1968

Institui o Código Tributário do Município de Camapuã.

Lei Ordinária nº 439/1968

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 438/1968

Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 437/1968

Autoriza o Poder Executivo a lavrar convênio com a CODEMAT.

Lei Ordinária nº 436/1968

Autoriza o Poder Executivo a lavrar convênio com a SANEMAT.

Lei Ordinária nº 435/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para compra de um Caminhão Ford F-600, Standard, modelo 1969.

Lei Ordinária nº 434/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para compra de tanque para água.

Lei Ordinária nº 433/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para compra de Caminhão Ford F-600, com caçamba basculante, modelo 1969.

Lei Ordinária nº 432/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para construção de calçadas e meio-fio nas ruas das cidades...

Lei Ordinária nº 431/1968

Autoriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos dos Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal.