Lei Ordinária nº 1530/2007

Cria o Fundo Municipal de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.

Lei Ordinária nº 1520/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nomenclatura as Ruas do loteamento Cristo Redentor IV e V, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1519/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1518/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar aditivo ao convênio firmado com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, por força da Lei 1.487 de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1517/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE COXIM. IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE CAMAPUÃ, e da outras providências.

Lei Ordinária nº 1516/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1515/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã - Asilo e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1514/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1513/2007

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 68.431,98 (sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1512/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lotes urbanos para consecução de Programas Habitacionais, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1511/2007

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã – MS, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1510/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação PIO XII “Hospital do Câncer de Barretos”, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1509/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem de domínio público, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1508/2007

Institui o Hino Oficial do Município de Camapuã.

Lei Ordinária nº 1507/2007

AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ – MS, DO PERÍODO 2006/2009.

Lei Ordinária nº 1506/2007

“Autoriza o Poder Executivo Municipal – para os fins que abaixo menciona, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1505/2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1504/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana para o fim que menciona,e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1503/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno, e materiais de construção a pessoa carente na forma da Lei, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1502/2007

“Altera nome das Ruas do Distrito de Pontinha do Cocho, e da outras providências”.

Lei Ordinária nº 1501/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube das Mães – Professora Ione Rodrigues Pereira, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1500/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1499/2007

Altera a quantidade de cargos previstos no anexo II da Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1498/2007

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1376 DE 20 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1497/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal com base no interesse social a desafetar áreas de Domínio Público localizadas no Loteamento Pontinha do Cocho, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1496/2007

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RURAL AMBIENTALISTA DE CAMAPUÃ/MS – ARCA, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1495/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1494/2007

Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Ativo do Município ações da Empresa EDP – ENERGIAS DO BRASIL S. A ., e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1493/2007

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1492/2007

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1491/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aos serviços necessários para a pavimentação asfáltica da Rua Bonfim, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1490/2007

Autoriza o Poder Executivo a doar a UNIÃO FEDERAL imóvel urbano, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1489/2007

Altera o Anexo II da Lei nº 1.290 de 21 de julho de 2003, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1488/2007

Altera a quantidade dos cargos previstos na tabela do anexo VII da Lei Municipal nº 1.228, de 15 de maio de 2.002, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1487/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1486/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de Coxim – Igreja São João Batista, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1485/2007

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do o Município, Exercício de 2007, Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1484/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos funcionários públicos do Município de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1483/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal com base no interesse social a desafetar áreas de Domínio Público Municipal localizadas no Loteamento Pontinha do Cocho, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1482/2007

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem público, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1481/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1480/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã/MS – ACRICAM e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1479/2007

“Altera nomes das Ruas do Conjunto Residencial Vista Alegre, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1478/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1477/2007

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Exercício de 2007, Crédito Especial no valor de R$ 683.900,00 para fins que especifica, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1476/2007

Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1475/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional construir uma casa popular no terreno nº 03 da quadra 15 A, com frente para a rua Agenor Mendes Fontoura, na Vila Industrial e doar a Senhora ALZIRA DIAS PORTUGAL, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1474/2007

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do magistério – FUNDEB, altera o Orçamento aprovado do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1473/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1472/2007

Concede isenção de tributos com prazo certo e dá outras providências.