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Lei Ordinária nº 879/1990
Autoriza o Executivo Municipal desaforar e doar uma área de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 878/1990
Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos e dá outras providências .
Lei Ordinária nº 877/1990
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operações de crédito por antecipação da Receita, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 876/1990
Dispõe sobre o vencimento do Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 875/1990
Altera a redação da Tabelas dos Anexos da Lei Municipal nº 845/89, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 874/1990
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operações de crédito por antecipação da Receita, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 873/1990
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 872/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de terceiros e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 871/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio de alvenaria no terreno da TELEMS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 870/1990
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 869/1990
Lei Ordinária nº 868/1990
Altera a Tabela de Vencimentos do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 867/1990
Concede autorização ao Poder executivo Municipal e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 866/1990
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Petrobrás e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 865/1990
Institui o “BTN” na cobrança de Impostos, taxas e Contribuição de Melhoria na Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Resolução nº 31/1990
Suplementa Dotação Orçamentária Insuficiente
Resolução nº 30/1990
"Convoca os Senhores Vereadores para realização de Sessão Extraordinária"
Resolução nº 28/1990
"Prorroga prazo para apresentação de conclusão de trabalho à Comissão Especial de Investigação"
Resolução nº 27/1990
"Cria Comissão Especial de Investigação"
Resolução nº 26/1990
"Cria Comissão Especial de Inquérito"
Resolução nº 25/1990
"Muda horário p/realização de Sessões Ordinárias e expediente neste Legislativo."
Resolução nº 24/1990
"Suplementa Dotação Orçamentária da Câmara Municipal"
Resolução nº 23/1990
"Suplementa Dotação Orçamentária Insuficiente no Orçamento da Câmara Municipal"
Resolução nº 22/1990
Concede "Diploma de Cidadão Camapuanense".
Resolução nº 21/1990
"Concede Título de Cidadão Benemérito"
Resolução nº 20/1990
Cria Comissão Especial
Resolução nº 19/1990
Concede "Diploma de Cidadão Camapuanense"
Resolução nº 18/1990
"Concede Diploma de Cidadão Camapuanense"
Resolução nº 17/1990
Resolução nº 16/1990
"Concede Diploma de Cidadão Camapuanense."
Resolução nº 15/1990
"Concede Gratificação à Servidora deste Legislativo"
Resolução nº 14/1990
"Antecipa a realização de sessão ordinária"
Resolução nº 13/1990
Transfere realização de sessão ordinária
Resolução nº 12/1990
"Reajusta a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências"
Resolução nº 11/1990
Convoca reunião Extraordinária, para o fim que especifica
Resolução nº 10/1990
Resolução nº 9/1990
Resolução nº 8/1990
Autoriza realização de Sessão Legislativa no Distrito de Figueirão
Resolução nº 7/1990
Altera a Resolução n° 025/89, de 21 de Dezembro de 1989
Resolução nº 6/1990
Altera o artigo 1° da Resolução n° 024/89, de 21/12/89
Resolução nº 5/1990
Regulamenta abertura de Crédito Adicional ao Orçamento da Câmara Municipal, autorizado p/ Lei n° 869/90 - da 14/03/90
Resolução nº 4/1990
Reajuste a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal, e dá outras providências
Resolução nº 3/1990
Resolução nº 1/1990
Convoca reunião extraordinária, por solicitação do Executivo Municipal, para o fim que especifica
Lei Orgânica nº 0/1990
LEI ORGÂNICA DE CAMAPUÃ
Regimento Interno nº 0/1990
Regimento Interno
Lei Ordinária nº 864/1989
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1990 à 1992.
Lei Ordinária nº 863/1989
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã-MS, para o exercício de 1990.
Lei Ordinária nº 862/1989
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 861/1989
Concede aumento salarial de 100% à Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura.
