Lei Ordinária nº 631/1978

Adapta ao salário mínimo regional o padrão “a” da tabela de vencimentos do pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 630/1978

Autoriza a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação – BNH, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 629/1978

Concede isenção do pagamento do imposto Sobre Serviços à Companhia Brasileira de Armazenamento.

Lei Ordinária nº 628/1978

Autoriza compra de terreno rural para doação à CEMAT.

Lei Ordinária nº 627/1978

Autoriza aquisição de terreno em Costa Rica para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 626/1978

É a Prefeitura Municipal autorizada a doar um terreno urbano ao Estado de Mato Grosso, para nele a Secretaria Estadual de Saúde construir uma Unidade Sanitária Padrão.

Lei Ordinária nº 625/1978

Autoriza doação de terreno para fim que especifica.

Lei Ordinária nº 624/1978

Atualiza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal.

Lei Ordinária nº 623/1978

Acrescenta itens ao Art. 110 do “Código de Obras e Urbanismo” do Município.

Lei Ordinária nº 622/1977

Autoriza Convênio da Prefeitura com a TELEMAT.

Lei Ordinária nº 621/1977

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1978.

Lei Ordinária nº 620/1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 619/1977

Abre crédito adicional especial para suplementação de verbas, baseado no excesso de arrecadação.

Lei Ordinária nº 618/1977

Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANEMAT, execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgoto sanitário, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 617/1977

Abre no corrente exercício, um crédito adicional especial, para o fim previsto na Lei nº 615, de 16/06/77.

Lei Ordinária nº 616/1977

Autoriza aquisição de máquina rodoviária.

Lei Ordinária nº 615/1977

Autoriza compra ou permuta de terreno urbano.

Lei Ordinária nº 614/1977

Concede remissão de dívida fiscal de exercícios anteriores, e anistia de multa. Juros e correção monetária ao ISS.

Lei Ordinária nº 613/1977

Concede desconto pelo pagamento dos impostos IPTU.

Lei Ordinária nº 612/1977

Amplia a tabela dos cargos em comissão.

Lei Ordinária nº 611/1977

Cria cargos na Secretaria Administrativa da Câmara.

Lei Ordinária nº 610/1977

Dá nova estrutura administrativa à Prefeitura.

Lei Ordinária nº 609/1977

Prorroga no corrente exercício, o prazo para pagamento sem multa, sem juros e sem correção monetária dos impostos, taxas e tarifas municipais referentes a 1976.

Lei Ordinária nº 608/1977

Cria e dá denominação às Escolas e Bibliotecas do Município.

Lei Ordinária nº 607/1976

Suplementa dotações orçamentárias insuficientes através da anulação de outras, não utilizadas.

Lei Ordinária nº 606/1976

Prorroga o prazo para pagamento sem multa, sem correção monetária e sem juros, dos impostos municipais referentes ao exercício de 1976.

Lei Ordinária nº 605/1976

Suplementa dotações através da anulação de outras.

Lei Ordinária nº 604/1976

Autoriza desapropriação de terreno para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 603/1976

Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 124, de 09/12/75.

Lei Ordinária nº 602/1976

Prorroga, no corrente exercício, o prazo para pagamento sem multa e sem correção monetária, do IPTU e ISS.

Lei Ordinária nº 601/1976

Altera o artigo 9º, da Lei nº 105, de 28/09/74, prorrogando o prazo de vigência da mesma, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 600/1976

Abre crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária nº 599/1976

Suplementa dotações orçamentárias através da anulação de outras.

Lei Ordinária nº 598/1976

Aprova o Brasão de armas e a bandeira do Município.

Lei Ordinária nº 597/1976

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por financiamento uma camioneta e equipamentos para caminhões.

Lei Ordinária nº 596/1976

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município para o exercício de 1976.

Lei Ordinária nº 595/1976

Estabelece normas para aforamento de lotes urbanos e de chácaras pertencentes ao Patrimônio Fundiário do Município.

Lei Ordinária nº 594/1976

Fixa o perímetro urbano da Vila de São Gabriel do Oeste, do loteamento Capão Redondo.

Lei Ordinária nº 593/1976

Suplementa dotação insuficiente Através da anulação parcial de outra.

Lei Ordinária nº 592/1976

Autoriza a desapropriação de terreno por utilidade pública e abre o crédito especial para esse fim.

Lei Ordinária nº 591/1976

Autoriza a correção monetária dos vencimentos do Prefeito e da representação do Vice-Prefeito.

Lei Ordinária nº 590/1976

Altera a tabela de vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal, cria cargos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 589/1976

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária nº 588/1975

Abre crédito especial para os fins que especifica.

Lei Ordinária nº 587/1975

Abre crédito especial para os fins que menciona.

Lei Ordinária nº 586/1975

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 585/1975

Dispõe sobre cobrança no corrente exercício, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Lei Ordinária nº 584/1975

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, para aquisição de caminhões para o Setor de Estradas Municipais.

Lei Ordinária nº 583/1975

Abre Crédito Adicional Especial, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 582/1975

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 308.109,14, para o fim que menciona.