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Lei Ordinária nº 1277/2003
Altera disposições da Lei 1.154, de 02 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1276/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã –ACRICAM e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1275/2003
Isenta as entidades filantrópicas do Município de Camapuã da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública –COSIP.
Lei Ordinária nº 1274/2003
Propõe que os novos loteamentos do Município tenham as ruas com os nomes de cidadãos saudosos de nosso Município.
Lei Ordinária nº 1273/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã –APAE e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1272/2003
Altera a denominação de rua Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1271/2003
Concede Isenção de Contribuição de Melhorias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1270/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Clube de Laço Rio Verde de Camapuã, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1269/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a AUCA Associação dos Acadêmicos Universitários da Cidade de Camapuã, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1268/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã – ASILO e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1267/2003
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Camapuã, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 1266/2003
Autorizo o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Camapuã e dá outras Providências.
Lei Complementar nº 2/2003
Altera o §1°, do Artigo 73, da Lei Complementar 006, de 20 de junho de 2001, e da outras providências.
Lei Complementar nº 1/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. ° 01/02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 1265/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com Empresas Privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município.
Lei Ordinária nº 1264/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 6.695 m² (seis mil) seiscentos e noventa e cinco metros quadrados) e firmar convênio de cooperação e parceria com a Caixa Econômica Federal, visando construção de unidades habitacionais, do Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social (PSH).
Lei Ordinária nº 1263/2002
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP.
Lei Ordinária nº 1262/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio, com as famílias acolhedoras, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1261/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio, com a federação dos trabalhadores da industria da construção civil e do mobiliário de Mato Grosso do Sul e a Delegacia Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul –DRT/MS.
Lei Ordinária nº 1260/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio de Cooperação Mútua com a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, a Fundação Manoel de Barros, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1258/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1257/2002
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1256/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e a Título de contrapartida, repassar mensalmente ao COREDES (Conselho Regional do Desenvolvimento Sustentável da Região Norte), a importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
Lei Ordinária nº 1255/2002
Ajusta o Plano Plurianual do Município de Camapuã –MS, do período de 2002/2005.
Lei Ordinária nº 1254/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 5há. 3.000 m², imóvel orinado do espólio de Florentina Alves Ferreira, objetivando construção de casas populares.com a finalidade de desocupação para construção de conjunto habitacional e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1253/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços em propriedades particulares, revoga a Lei n° 872, de 30 de abril de 1.990 e a Lei n° 1.072, de 1° de setembro de 1.998 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1252/2002
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para construção de conjunto habitacional e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1251/2002
Lei Ordinária nº 1250/2002
Lei Ordinária nº 1249/2002
Dispõe sobre Padronização de Uniformes Escolares, contendo o Brasão do Muncipio e o nome da escaola.
Lei Ordinária nº 1248/2002
Dispõe sobre indenização a cidadão ocupante de área pública Municipal.
Lei Ordinária nº 1247/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio o Município de Alcinópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1246/2002
Lei Ordinária nº 1245/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir e movimentar constas-correntes na Cooperativa de Crédito Rural de Campo Grande e Região – SICREDI Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1244/2002
Autoriza a Administração Pública Direta e indireta a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto às instituições bancarias.
Lei Ordinária nº 1243/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim – Paróquia de São João Batista de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1242/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1241/2002
Aprova o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camapuã – Camapuã-Prev para o exercícios de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1240/2002
Autoriza o Poder Executivo a serviços com a empresa Pactual Construção Ltda e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1239/2002
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos para ampliação da área do Ginásio de Esportes do Distrito de Figueirão e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1238/2002
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para execução do projeto de canalização do Córrego Garimpinho e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1237/2002
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã -Asilo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1230/2002
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de amparo às Crianças Carentes Creche Menino Jesus e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1229/2002
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno urbano para fins que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1228/2002
Altera a quantidade dos cargos previstos na Tabela do Anexo VII da Lei Municipal nº 1.047, de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1227/2002
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã – ACRICAM, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1223/2002
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras para construção de residências populares, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1222/2002
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1221/2002
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com Mitra Diocesana de Coxim – Paróquia de São João Batista de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1220/2002
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, destinados a atener, especificamente, o Programa de Saúde da Família – PSF, e dá outras providências.
