Lei Ordinária nº 733/1983

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camapuã/MS, para o Exercício Financeiro de 1984.

Lei Ordinária nº 731/1983

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara.

Lei Ordinária nº 730/1983

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS.

Lei Ordinária nº 729/1983

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e a adquirir veículo.

Lei Ordinária nº 728/1983

Autoriza a doação de terreno urbano da Vila de Figueirão para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 727/1983

Cria Pensão Especial.

Lei Ordinária nº 726/1983

Autoriza a assinatura de convênio com a TELEMAT, para implantação e doação de serviço Telefônico.

Lei Ordinária nº 725/1983

Autoriza a doação de área de terreno à Telecomunicações de Mato Grosso S/A – TELEMAT, para construção e instalação da Central Telefônica.

Lei Ordinária nº 724/1983

Autoriza o Poder Executivo a alienar todo e qualquer tipo de “ferro-velho”, inservíveis, existentes na Garagem e Oficina da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 723/1983

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, na forma da lei, veículos componentes da frota municipal que especifica.

Lei Ordinária nº 722/1983

Cria Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara, alterando a tabela anexa à Lei nº 668, de 21.02.80.

Lei Ordinária nº 721/1983

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS.

Lei Ordinária nº 720/1983

Autoriza o Município de Camapuã-MS a doar à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, imóvel necessário à instalação de Usina Termelétrica no Distrito de Figueirão, bem como o acervo dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica.

Lei Ordinária nº 719/1982

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã-MS, para o Exercício Financeiro de 1983.

Lei Ordinária nº 718/1982

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional suplementar para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 717/1982

Adapta ao Salário Mínimo Regional as referências de nºs. 01, 02 e 03 da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara.

Lei Ordinária nº 716/1982

Adapta ao Salário Mínimo Regional as referencias de nºs. 01 e 02 da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara.

Lei Ordinária nº 715/1982

Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 714/1982

Autoriza aquisição de uma gleba de terras para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 713/1982

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

Lei Ordinária nº 712/1982

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã –MS.

Lei Ordinária nº 711/1982

Dispõe sobre operação de crédito.

Lei Ordinária nº 710/1982

Adapta ao Salário Mínimo Regional as Referências de nº 01 e 02 da Tabela de Vencimentos de Pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 709/1982

Adapta ao Salário Mínimo Regional as Referências de nº 01 e 02 da Tabela de Vencimentos de Pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 708/1982

Autoriza aquisição de terrenos na cidade de Camapuã.

Lei Ordinária nº 707/1982

Doa Veículo ao Município de Costa Rica.

Lei Ordinária nº 706/1982

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

Lei Ordinária nº 705/1982

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS.

Lei Ordinária nº 704/1982

Autoriza aquisição de uma área de terra para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 703/1981

Adapta ao Salário Mínimo Regional as Referências de nºs. 01, 02 e 03 da Tabela de Vencimentos de Pessoal da Câmara.

Lei Ordinária nº 702/1981

Altera a letra b, do artigo 4º da Lei nº 683, de 1º/12/80.

Lei Ordinária nº 701/1981

Fica o perímetro urbano do Patrimônio da Lagoa.

Lei Ordinária nº 700/1981

Adapta ao Salário Mínimo Regional as Referencias de nºs 01, 02 e 03 da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 699/1981

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã-MS, para o Exercício Financeiro de 1982.

Lei Ordinária nº 698/1981

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 697/1981

Autoriza aquisição de terrenos urbanos na cidade de Camapuã para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 696/1981

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

Lei Ordinária nº 695/1981

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 694/1981

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 693/1981

Referenda o Decreto Executivo nº 555/ de 01/10/80, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária nº 692/1981

Referenda os Decretos Executivos que especifica.

Lei Ordinária nº 691/1981

Atualiza o item III da Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

Lei Ordinária nº 690/1981

Adapta ao Salário Mínimo Regional as Referências de nºs. 1 e 2 da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 689/1981

Autoriza aquisição de terrenos urbanos na cidade de Camapuã.

Lei Ordinária nº 688/1981

Autoriza aquisição de terrenos na Vila Diamantina.

Lei Ordinária nº 687/1980

Revoga a Lei Municipal nº 87/74, de 17 de maio de 1974.

Lei Ordinária nº 686/1980

Altera denominação de Avenida e de Ruas de Costa Rica.

Lei Ordinária nº 685/1980

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

Lei Ordinária nº 684/1980

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quatro do Pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 683/1980

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1981.