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Lei Ordinária nº 781/1986
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano e doá-lo à Igreja São Pedro, na Vila Diamantina.
Lei Ordinária nº 780/1986
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária nº 779/1986
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato Particular de execução e obras de distribuição de energia elétrica.
Lei Ordinária nº 778/1986
Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 777/1986
Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária nº 776/1986
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Lei Ordinária nº 775/1986
Autoriza o Poder Executivo a receber débito fiscal mediante transação imobiliária.
Lei Ordinária nº 774/1986
Autoriza o Poder Executivo a Alienar ações da Petrobrás.
Lei Ordinária nº 773/1986
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Camapuã e dá outras providências.
Resolução nº 10/1986
Adapta a remuneração dos Vereadores à Lei Complementar n° 50, de 19 de dezembro de 1.985; conforme Projeto Resolução 09/86 e Ato da Mesa n° 01/86, aprovado em 07 de março de 1.986.
Lei Ordinária nº 772/1985
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Município de Camapuã e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 771/1985
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1986.
Lei Ordinária nº 770/1985
Dá nome ao prédio da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 769/1985
Dispõe sobre a microempresa municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 768/1985
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 767/1985
Lei Ordinária nº 766/1985
Dá o nome aos Cemitérios Públicos do Município.
Lei Ordinária nº 765/1985
Dá o nome de Presidente Tancredo Neves à Praça que menciona.
Lei Ordinária nº 764/1985
Torna sem efeito a Lei nº 762, de 19/07/85.
Lei Ordinária nº 763/1985
Revoga a Lei nº 759, de 20/05/85, que cria cargos na Secretaria Administrativa da Câmara e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 762/1985
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato Particular de execução de obras de distribuição de Energia Elétrica.
Lei Ordinária nº 761/1985
Lei Ordinária nº 760/1985
Atualiza a tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS.
Lei Ordinária nº 759/1985
“Por um lapso deixamos de utilizar o nº 759/85, do controle das leis do ano de 1985, tornando-se esse numero sem efeito.”
Lei Ordinária nº 758/1985
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato Particular de execução de obras de distribuição de Energia Elétrica Rural.
Lei Ordinária nº 757/1984
Cria a Zona Industrial de Camapuã e determina outras providências.
Lei Ordinária nº 756/1984
Suprime o item VI do Art. 18 e altera os itens I (Anexo VIII) e II (Anexo IX) do Art. 10 da Lei Municipal nº 732/83.
Lei Ordinária nº 755/1984
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1985.
Lei Ordinária nº 754/1984
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 753/1984
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária nº 752/1984
Dá nome às ruas do Conjunto Habitacional COOPHAVALE e determina outras providências.
Lei Ordinária nº 751/1984
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à “Organização Espora de Prata”.
Lei Ordinária nº 750/1984
Lei Ordinária nº 749/1984
Cria o Museu histórico de Camapuã.
Lei Ordinária nº 748/1984
Autoriza a assinatura de convênio da Prefeitura coma Sociedade de proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã-MS.
Lei Ordinária nº 747/1984
Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário.
Lei Ordinária nº 746/1984
Autoriza o Prefeito a criar a Banda de Música Municipal.
Lei Ordinária nº 745/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares.
Lei Ordinária nº 744/1984
Atualiza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 743/1984
Atualiza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária nº 742/1984
Isenta do imposto predial os Expedicionários brasileiros residentes no Município.
Lei Ordinária nº 741/1984
Dá nova redação ao item 3, Anexo II, da Tabela para cobrança de Taxa de Licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimentos bancários, da Lei n. 732, de 22/11/83.
Lei Ordinária nº 740/1984
Autoriza o Executivo a alienar mediante leilão, e na forma da Lei, veículos componentes da Frota Municipal.
Lei Ordinária nº 739/1984
Autoriza a aquisição, mediante financiamento, de 3 caminhões zero quilômetro, para incorporarem a Frota Municipal.
Lei Ordinária nº 738/1984
Acrescenta Parágrafo único ao item V da Lei nº 623, de 20/01/78.
Lei Ordinária nº 737/1984
Autoriza aquisição e doação de um terreno urbano para fins que especifica.
Resolução nº 10/1984
Atribui verba de gratificação no 1° Secretário da Câmara Municipal
Lei Ordinária nº 736/1983
Acrescenta itens à lista nº 623, de 02/01/79, que acrescentou itens ao artigo 110 do código de obras e urbanismo do Município.
Lei Ordinária nº 735/1983
Cria cargos de assessoria parlamentar na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 734/1983
Autoriza a aquisição e doação de parte de um lote de terreno urbano para o fim que especifica.
