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Lei Ordinária nº 682/1980
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.
Lei Ordinária nº 681/1980
Adapta ao Salário Mínimo Regional as Referências de nºs. 1 a 6 da Tabela de vencimentos do Pessoal da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 680/1980
Ratifica convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Camapuã.
Lei Ordinária nº 679/1980
Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de ajuste.
Lei Ordinária nº 678/1980
Cria a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Município.
Lei Ordinária nº 677/1980
Regulamenta o perímetro urbano da cidade.
Lei Ordinária nº 676/1980
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei Ordinária nº 675/1980
Ratifica os termos do Convênio Celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 673/1980
Cria taxa de Iluminação Pública.
Lei Ordinária nº 672/1980
Atualiza a tabela de vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.
Lei Ordinária nº 671/1980
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 670/1980
Abre crédito adicional suplementar para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 669/1980
Autoriza financiamento para aquisição de máquinas rodoviárias.
Lei Ordinária nº 668/1980
Estrutura a Secretaria Administrativa da Câmara.
Lei Ordinária nº 667/1980
Dá nova estrutura administrativa à Prefeitura.
Lei Ordinária nº 665/1980
Autoriza doar terreno urbano à ENERSUL, respectiva construção e as instalações elétricas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 666/1979
Autoriza doar terreno urbano para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 664/1979
Estende aos funcionários estatuários do Município os benefícios do 13º salário.
Lei Ordinária nº 663/1979
Abre crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº 662/1979
Autoriza a aquisição e doação de uma área de terreno urbano para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 661/1979
Adapta ao Salário Mínimo Regional os vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.
Lei Ordinária nº 660/1979
Adapta ao Salário Mínimo Regional o padrão “A”, referência I a IV, e o patrão “B”, referência V, da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura
Lei Ordinária nº 659/1979
Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno urbano para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 658/1979
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1980.
Lei Ordinária nº 657/1979
Autoriza o Executivo a doar uma área de terras para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 656/1979
Declara de utilidade pública a associação dos Criadores de Camapuã.
Lei Ordinária nº 655/1979
Autoriza a firmar Convênio com a TELEMAT.
Lei Ordinária nº 654/1979
Autoriza a aquisição de um terreno em Costa Rica para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 653/1979
Declara estado de emergência para os serviços de água e de energia elétrica da cidade de Camapuã.
Lei Ordinária nº 652/1979
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis no perímetro urbano da cidade para fins de utilidade pública.
Lei Ordinária nº 651/1979
Dá denominação a Avenida da Vila do Figueirão.
Lei Ordinária nº 650/1979
Filia a Câmara Municipal com Sócio cooperador do IBAM.
Lei Ordinária nº 649/1979
Estabelece os níveis mensais dos vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.
Lei Ordinária nº 648/1979
Abre crédito adicional suplementar baseado no “superavit” financeiro.
Lei Ordinária nº 647/1979
Adapta ao Salário Mínimo Regional o Padrão “A” da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 646/1979
Abre crédito adicional especial para O fim que especifica.
Lei Ordinária nº 645/1979
Autoriza o Executivo a receber Terreno em doação para a via pública.
Lei Ordinária nº 644/1979
Fixa o perímetro Urbano do Patrimônio da Pontinha do Cocho.
Lei Ordinária nº 643/1979
Fixa o perímetro urbano da Vila de Figueirão.
Lei Ordinária nº 642/1979
Autoriza doação de telhas usadas, de cimento amianto.
Lei Ordinária nº 641/1979
Atualiza a tabela de vencimentos do Quadro do Pessoal.
Código de Postura nº 640/1979
Aprova o Código de Polícia Administrativa do Município.
Lei Ordinária nº 639/1979
Abre crédito adicional especial para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 638/1979
Abre crédito especial para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 637/1978
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1979.
Lei Ordinária nº 636/1978
Cria a Secretaria de Educação e Cultura do Município, alterando o art. 9°, letra “D”, item IV e o art. 13, da Lei nº 610, de 14 de março de 1977.
Lei Ordinária nº 635/1978
Abre crédito adicional especial para suplementação de dotações orçamentárias insuficientes.
Lei Ordinária nº 634/1978
Autoriza aquisição de terreno urbano para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 633/1978
Destina área para Praça Pública.
Lei Ordinária nº 632/1978
Autoriza a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação – BNH, e dá outras providências.
