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Lei Ordinária nº 1421/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convenio com a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 1420/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o CAMAPUÃ FUTEBOL CLUBE, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1419/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 4/2006
“Institui o Plano Diretor do Município de Camapuã-MS e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 3/2006
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ – CAMAPUÃ PREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 2/2006
Altera os incisos II, do artigo 55 e as tabelas dos artigos 124 e 130 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001/2002) e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1/2006
Dispõe sobre prorrogação e alteração dos prazos de parcelamento , pagamento e desconto de débito tributário e não-tributário perante o Fisco Municipal, instituídos pela Lei Complementar nº 01 de 06 de Dezembro de 2005.
Lei Ordinária nº 1418/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã - MS, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1417/2005
Isenta os Desempregados de pagamento de inscrição em concursos públicos municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1416/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim- Igreja São João Batista de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1415/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1414/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã - APAE, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1413/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã – Asilo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1412/2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes- Creche Menino Jesus e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1411/2005
Autoriza o executivo Municipal a fazer concessão em comodato de Área Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1410/2005
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Art. 2º da Lei Municipal nº 1172, de 20 de junho de 2001, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1409/2005
Institui o Programa de Incentivo de Doação de Sangue entre os Servidores Municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1408/2005
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MASTERS DE CAMAPUÃ, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1407/2005
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MALHA DE CAMAPUÃ, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1406/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim – Igreja São João Batista de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1405/2005
Declara de Utilidade Pública a Escolinha 12 de Outubro de Camapuã/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1404/2005
Dispõe sobre a Divulgação Publicitária em táxi, moto-táxi e moto-entregador no Município de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1403/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1402/2005
“Dispõe sobre o atendimento de usuários nas Agências bancárias do Município de Camapuã e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1401/2005
Cria cargo na Estrutura Administrativa e Altera o quadro 2, anexo II, da Lei n.° 1.362, de 06 de janeiro de 2.005, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1400/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Cooperação Mútua com os pais e responsáveis de alunos da zona rural do Município de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1399/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por igual período o prazo estipulado no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.296, de 23 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1398/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno com a finalidade de ampliar a Rua Flodoaldo Terra, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1397/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1396/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno urbano para o fim que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1395/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Pontinha do Cocho, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1394/2005
Da nomenclatura a via de acesso no loteamento VILA INDUSTRIAL, e dá outra providências.
Lei Ordinária nº 1393/2005
Lei Ordinária nº 1392/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para regularizar a canalização do Córrego Garimpinho, e dá outra providências.
Lei Ordinária nº 1391/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1390/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã – Asilo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1389/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – casa de Amparo às Crianças Carentes de Camapuã – creche menino Jesus e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1388/2005
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para oferecer e efetivar, Cessão de Crédito do Município à Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1387/2005
Estabelece normas para Coleta de Entulho no Município de Camapuã-MS, e altera o artigo 158 – item 3 – da Lei Complementar 001/2002, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1386/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à maternidade e Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1385/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Migrante na sede do Município de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1384/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1383/2005
"Autoriza doação de área a “Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1382/2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1381/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos funcionários públicos do Município de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1380/2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CTG – Centro de Tradições Gaúchas Pousada dos Tropeiros de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1379/2005
Dispõe sobre a Concessão do uso de Área Pública do Município de Camapuã a Empresa Brasil Telecom S/A, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1378/2005
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Mútua com a SANESUL e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1377/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Colégio Eisy & Compacto Ltda, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1376/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos e outorgar escritura definitiva aos beneficiários de Programas Habitacionais no Município de Camapuã, que estejam com suas unidades habitacionais integralmente quitadas.
