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Lei Ordinária nº 831/1988
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 830/1988
Atualiza o Piso Salarial dos funcionários e servidores regidos pelo “Estatuto do Magistério do Município”, (Lei nº 789/86, de 22/12/86.
Lei Ordinária nº 829/1988
Dá a denominação de “Liduvina Gonçalves” ao prédio da “PRONAV”, sito à Rua Francisco Faustino com a Rua Candido Severino.
Lei Ordinária nº 828/1988
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã – MS, para o Exercício Financeiro de 1989.
Lei Ordinária nº 827/1988
Altera a Lei nº 807/87, de 15 de outubro de 1987, nos itens que especifica.
Lei Ordinária nº 826/1988
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 825/1988
Autoriza o executivo Municipal a dar em Comodato parte de áreas públicas da Vila Izolina Araújo de Barros, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 824/1988
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica “Harmonia e Justiça nº 21”, nesta cidade.
Lei Ordinária nº 823/1988
Atualiza o Piso Salarial dos Funcionários e Servidores regidos pelo “Estatuto do Magistério do Município”, (Lei nº 789/86, de 22/12/86).
Lei Ordinária nº 822/1988
Lei Ordinária nº 821/1988
Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 820/1988
Concede desconto na cobrança da Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 818/1988
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 817/1988
Concede redução dos encargos incidentes sobre débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza e Alvará de Licença em atraso até 31/12/87.
Lei Ordinária nº 816/1988
Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 815/1988
Lei Ordinária nº 814/1988
Amplia o perímetro urbano da cidade de Camapuã.
Lei Ordinária nº 813/1988
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano.
Lei Ordinária nº 812/1987
Adapta à Lei Complementar nº 56, de 15/12/87, o Código Tributário do Município quanto ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Lei Ordinária nº 811/1987
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1988.
Lei Ordinária nº 810/1987
Prorroga o prazo de vigência da Lei n° 798, de 08/06/87.
Lei Ordinária nº 809/1987
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a Grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 808/1987
Adapta ao Piso Nacional de salário as Referencias de nº 01 a 05 da tabela de Vencimento do Pessoal da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 807/1987
Autoriza compra e doação de terreno urbano para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 806/1987
Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.
Lei Ordinária nº 805/1987
Lei Ordinária nº 804/1987
Cria a Feira-Livre da Cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 803/1987
Cria Setor e Cargo na Secretaria de Administração da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 802/1987
Autoriza compra e doação de um terreno urbano para o fim que especifica.
Lei Ordinária nº 801/1987
Abre crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº 800/1987
Autoriza a doação de lotes urbanos para construção de prédio devocional.
Lei Ordinária nº 799/1987
Atualiza em cruzados o Art. 2º da Lei nº 748, de 17 de setembro de 1984.
Lei Ordinária nº 798/1987
Amplia prazo de descontos para pagamento da Contribuição de Melhoria.
Lei Ordinária nº 797/1987
Lei Ordinária nº 796/1987
Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 795/1987
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Camapuã - ASSEC.
Lei Ordinária nº 794/1987
Lei Ordinária nº 793/1987
Lei Ordinária nº 792/1987
Declara de utilidade Pública a Associação Camapuanense de Professores – “ACAP”.
Lei Ordinária nº 791/1987
Autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares no Orçamento Geral do Município.
Lei Ordinária nº 790/1987
Lei Ordinária nº 769/1987
Lei Ordinária nº 789/1986
Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o quadro de Classificação de Cargos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 788/1986
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 1987.
Lei Ordinária nº 787/1986
Autoriza o Poder Executivo a promover loteamento das áreas institucionais situadas no perímetro urbano de Camapuã, e doação das unidades à população carente do Município.
Lei Ordinária nº 786/1986
Lei Ordinária nº 785/1986
Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária nº 784/1986
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e fazer doação de uma área de terras no Distrito de Figueirão.
Lei Ordinária nº 783/1986
Concede ao Sr. Prefeito poderes para autorizar o desvio do Córrego Camapuã.
Lei Ordinária nº 782/1986
Define Zona Preferencial para instalação de Agro-indústrias e determina outras providências.
