Lei Ordinária nº 2193/2021

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Camapuã-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2192/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2191/2021

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS EMDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 2190/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Comunidade Kolping Camapuã-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2189/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2188/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2187/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2186/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 287/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 229/2021

Institui no Município de Camapuã-MS a Semana do Mutirão do Emprego e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 48/2021

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Lei Complementar nº 23/2021

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Camapuã/MS, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2185/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2184/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2183/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2182/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2181/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2180/2020

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã para o exercício de 2021 e da outras providências.

Lei Ordinária nº 2179/2020

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.081 de 11 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual do quadriênio 2018 a 2021) e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2178/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2177/2020

Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Camapuã-MS, a data de 31 de Outubro como Dia do Evangélico e da outras providências.

Lei Ordinária nº 2176/2020

Altera o dispositivo da Lei nº 1.543, de 29 de abril de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2175/2020

Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Camapuã- MS, no rol das atividades consideradas essenciais a realização da atividade econômica dos leilões de gado e da outras providências.

Lei Ordinária nº 2174/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2173/2020

Institui medidas de controle e transparência no Município de Camapuã-MS referentes às ações de enfrentamento da COVID-19.

Lei Ordinária nº 2172/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante a emergência da COVID-19 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2171/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2170/2020

Institui verba indenizatória para serviços em turno especial e para serviços de plantões aos motoristas do transporte escolar, aos motoristas e operadores de máquinas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2169/2020

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Camapuã-MS, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2168/2020

Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Camapuã pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2167/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2166/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos bases dos Profissionais da Educação Básica Municipal ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã em conformidade com a Lei nº. 11.738 do Piso Nacional do Magistério e dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 2165/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos Servidores Públicos efetivos, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã, Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.982, de 26 de junho de 2015 e dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 2164/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes e Acadêmicos Universitários da cidade de Camapuã-AUCA, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2163/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2162/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2161/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2160/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2159/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2158/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2157/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2156/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2155/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2154/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2153/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2152/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes e Acadêmicos Universitários da cidade de Camapuã-AUCA, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 22/2020

Altera a Lei Complementar nº. 005 de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 21/2020

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 003 de 17 de maio de 2006 e Lei Complementar nº 015, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 20/2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social.

Lei Ordinária nº 2150/2019

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.