Lei Ordinária nº 2053/2017

Cria cargo em comissão de Regente de Banda Municipal – REBAN e transforma o cargo de Chefe de Divisão de Planejamento de Trânsito - DIVPLAT no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, previsto na Lei n.º 1.849 de 06 de março de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2052/2017

“Institui as atribuições, prerrogativas, deveres e vedações dos servidores públicos lotados no cargo de carreira de Fiscalização Tributária do Município de Camapuã/MS, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 2051/2017

Altera dispositivo da Lei nº2.036, de 03 de outubro de 2016 e dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 2050/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder reajuste nos vencimentos dos Professores em efetivo exercício em sala de aula do Município de Camapuã e dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 2049/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2048/2017

Cria, modifica, transforma, extingue, fixa remuneração de cargos em comissão,renomeia Secretaria, previstos na Lei nº1.849, de 06 de março de 2013,cria cargos efetivos naLei nº1.290, de 21 de julho de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2047/2017

Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores, períodos de administração, ou quaisquer outros símbolos em todos os bens públicos municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2046/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2045/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder reajuste nos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica Municipal ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã e dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 2044/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 18/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 28 de Dezembro de 2006, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Resolução nº 14/2017

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Camapuã-MS.

Resolução nº 12/2017

Concede Título de Cidadão Camapuanense.

Lei Ordinária nº 11/2017

Concede Título de Mérito legislativo.

Resolução nº 6/2017

Altera composição das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo.

Lei Ordinária nº 2043/2016

Dispõe sobre a doação de imóvel ao Sr. Marcelo André Ferreira Lima e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2042/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2041/2016

Altera a denominação da Rua 1º de Abril, localizada no Bairro Santa Rita de Cássia, nesta cidade de Camapuã-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2040/2016

Modifica o inciso II, do §1º e suprime o §2º do art. 9º da Lei nº1.640, de 09 de setembro de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2039/2016

Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais dos Municípios de Camapuã-MS e Figueirão-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2038/2016

Altera dispositivo da Lei nº1.578, de 09 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2037/2016

Altera dispositivo da Lei nº1.701, de 24 de setembro de 2010, modificada pela Lei nº1.704, de 16 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2036/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria para construção de unidades habitacionais em Programas Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2035/2016

Disciplina o descarte e a reutilização pela população de medicamentos dentro do prazo de validade e o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no Município de Camapuã- MS.

Lei Ordinária nº 2034/2016

Denomina de Escola “Galdino Gouveia de Moraes” a sala de aula construída na Região dos Galdinos, no Município de Camapuã-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2033/2016

Denomina de Epaminondas Cândido de Souza a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Região dos Galdinos, no Município de Camapuã-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2032/2016

Denomina de Salvador Gonçalves de Oliveira a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Associação dos Produtores Rurais da Região do Cachoeira, no Município de Camapuã-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2031/2016

Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camapuã, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e da outras providencias.

Lei Ordinária nº 2030/2016

Transforma cargos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, altera organograma e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2029/2016

Altera jomada de trabalho de cargos de nível superior, altera requisito para investidura de cargo e cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal previsto na Lei nº1.290, de 21 de lulho de 2003 e dá outra providências.

Lei Ordinária nº 2028/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã e dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 2027/2016

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2026/2016

Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal previsto na Lei nº1.290, de 21 de julho de 2003 e dá outra providências.

Lei Ordinária nº 2025/2016

Altera o artigo 2º da Lei 2.005, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2024/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 2023/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã Mato Grosso do Sul – ACRICAM e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2022/2016

Altera o artigo 1º e Anexo I, da Lei nº2.006, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2021/2016

Dá nova redação à Lei nº1.944 de 19 de setembro de 2014 que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), revoga as disposições em contrário e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2020/2016

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2019/2016

Altera os cargos previstos nos Quadros 02 e 09 do Anexo II da Lei 1.290, de 21 de julho de 2003, alterada pela Lei nº1.784 de 13 de Dezembro de 2.011 e Lei nº1.813, de 16 de maio de 2012, do quadro funcional e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2018/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes e Acadêmicos Universitários da cidade de Camapuã-AUCA, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2017/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2016/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2015/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2014/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2013/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder reajuste nos vencimentos dos Professores Municipais ativos, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã e dá Outras Providências.

Decreto Legislativo nº 2/2016

DESIGNA O PREGOEIRO E COMPÕE A EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ.

Decreto Legislativo nº 1/2016

ESTABELECE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2012/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2011/2015

Dispõe sobre a doação de imóvel ao Sr. José Nogueira de Souza e dá outras providências.