Lei Ordinária nº 1219/2002

Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1218/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social do Município, crédito especial no valor de R$ 96.543,58, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1217/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1216/2001

Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1215/2001

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1214/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã – MS, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1213/2001

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1212/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1211/2001

Autoriza o Executivo Municipal adquirir terreno para os fins que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1210/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos para os fins que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1209/2001

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1208/2001

Dispõe sobre a Planta de Valores Unitários de Terrenos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1207/2001

Dispõe sobre benefícios e incentivos de natureza fiscal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1206/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Braga e Almeida Ltda. e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1205/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1204/2001

Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 1.180, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1203/2001

Altera a redação do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.201, de 14 de agosto de 1997 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1202/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos previdenciários municipais junto ao INSS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1201/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar terrenos para ampliação do cemitério Público Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1200/2001

Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.178, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1199/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área para regularização do Patrimônio de Santa Tereza e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1198/2001

Altera o art. 110 da Lei nº 563, de 28 de setembro de 1974 – Código de Obras e Urbanismo do Município de Camapuã - e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1197/2001

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2000 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1196/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar reparcelamento de débitos junto à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1195/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de fundação educacional sem fins lucrativos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1194/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Escola Pública de Informática.

Lei Ordinária nº 1193/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas de terras e construir instalações para repouso dos condutores e das boiadas e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1192/2001

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1191/2001

Concede prioridades aos doadores voluntários de sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1190/2001

Declara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva Camapuanense - LEC.

Lei Ordinária nº 1189/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1188/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Entidades do Pró Rádio Cidade – RÁDIO CIDADE, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1187/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos para ampliação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1186/2001

Altera a denominação da Banda Municipal de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1185/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1184/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Amor e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1183/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocessana de Coxim e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1182/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Esportiva Camapuanense e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1181/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Parceria para os fins que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1180/2001

Autoriza a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1179/2001

Institui a tarifa de esgoto no Município de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1178/2001

Dispõe sobre o regime de plantão eventual nas ações de saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1177/2001

Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre o Município e a Instituição Comunitária de Crédito Banco do Povo MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1176/2001

Autoriza o Pode Executivo Municipal Celebrar Termos de Parceria com o Movimento Viva Camapuã – MOVICAM, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1175/2001

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2002 e dá outra providências.

Lei Ordinária nº 1174/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1173/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1172/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã –APAE, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1171/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Igreja Matriz São João Batista de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1170/2001

Autoriza o Poder Executivo a arrendar áreas rurais de propriedade do Município de Camapuã e dá outras providências.