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Lei Ordinária nº 1046/1997
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1045/1997
Dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1044/1997
Dispõe sobre os valores unitários de terrenos e de edificações e construções e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1043/1997
Revoga expressamente a Lei nº 1.031, de 21 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1042/1997
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camapuã para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1041/1997
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul – e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1040/1997
Declara de utilidade pública municipal o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da bacia do Rio Taquari - COINTA e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1039/1997
Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1038/1997
Altera denominação de rua do Distrito de Figueirão e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1037/1997
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal no Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1036/1997
Dispõe sobre a concessão de produtividade de vencimentos nas Tabelas 3 e 5, da Lei nº 875, de 9 de julho de 1990 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1035/1997
Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir áreas rurais para implantação de empreendimentos agroindustriais e de matadouro municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1034/1997
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1998 a 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1033/1997
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1032/1997
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1031/1997
Dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em regime especial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1030/1997
Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Moradores da Vila Olídia Pereira da Rocha e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1029/1997
Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Camapuã “Agenor Mendes Fontoura” e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1028/1997
Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1027/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1026/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1025/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1024/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Associação Beneficente de Camapuã – casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1023/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A Associação de Moradores da Vila Olídia Pereira da Rocha.
Lei Ordinária nº 1022/1997
Dá denominação ao Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Camapuã.
Lei Ordinária nº 1021/1997
Dispõe sobre a concessão de produtividades de vencimentos na Tabela 2, da Lei nº 875, de 9 de julho de 1990 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1020/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as entidades que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1019/1997
Altera e revoga os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1018/1997
Revoga os Incisos VI, VII com suas alíneas, do art. 20 da Lei Complementar 001/90, que dispões sobre a Código Tributário do Município de Camapuã, que obteve nova redação através da Lei 987, de 29 de julho de 1996.
Lei Ordinária nº 1017/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.
Lei Ordinária nº 1016/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Ajuste com o Município de Coxim e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1015/1997
Revoga expressamente os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1014/1997
Revoga o Inciso VI, do art. 39 da Lei nº 879/90, de 15 de outubro de 1990, que obteve nova redação através da Lei nº 973, de 4 de abril de 1995.
Lei Ordinária nº 1013/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de uma área de terras para construção da Escola Agrícola e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1012/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1011/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Igreja matriz São João Batista e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1010/1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1009/1997
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria para os fins que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1008/1997
Dispõe sobre a criação da Tarifa de Iluminação Pública nos perímetros urbano e de extensão urbana do Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1007/1997
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Camapuã, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1006/1997
Lei Ordinária nº 1005/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Televisão Morena Ltda. e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1004/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1003/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Clube de Laço Rancho dos Tropeiros de Figueirão e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1002/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1001/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para implantação de creche no Distrito Industrial (Vila da Lagoa) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1000/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área rural para implantação de escola agropecuária e de meio ambiente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 999/1997
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 998/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 997/1997
Cria o Conselho Municipal da Alimentação Escolar na estrutura organizacional básica da Prefeitura de Camapuã e dá outras providências.
