Lei Ordinária nº 581/1975

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1976.

Lei Ordinária nº 580/1975

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 578.760,00, para fim que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 579/1975

Dispõe sobre autorização para doar um terreno ao Sindicato Rural de Camapuã, em Figueirão, para construção de um Posto de Saúde do FUNRURAL.

Lei Ordinária nº 578/1975

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 67.000,00, para fim que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 577/1975

Dispõe sobre aquisição de um trator escavo-carregador de pneus, abre crédito especial e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 576/1975

Concede isenção de multas e juros de mora aos débitos decorrentes de infração aos dispositivos da Lei nº 84/73, pelo prazo que determina.

Lei Ordinária nº 575/1975

Dispõe sobre a autorização do Executivo para alienar viaturas obsoletas da Municipalidade.

Lei Ordinária nº 574/1975

Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 09, de 13 de setembro de 1970.

Lei Ordinária nº 573/1975

Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a 4º Delegacia Executiva Regional da Fazenda e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 572/1975

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 65.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 571/1975

Autoriza o Executivo a efetuar a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel para uso da Municipalidade e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 570/1975

Altera a tabela de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 569/1974

Dispões sobre a concessão de Pensão Especial à Orozina Freitas de Souza e Dá outras providencias.

Lei Ordinária nº 568/1974

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na quantia de Cr$ 379.066,18 (trezentos e setenta e nove mil, sessenta e seis cruzeiros e dezoito centavos), para o fim que especifica e dá outras providencias.

Lei Ordinária nº 567/1974

Cria Crédito Especial no valor de Cr$ 28.860,50 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta cruzeiros e cinqüenta centavos), para o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Serviços de Obras e Serviços Urbanos, Setor de Educação e Cultura e Serviços de Saúde e Promoção Social.

Lei Ordinária nº 566/1974

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã para o exercício de 1975.

Lei Ordinária nº 565/1974

Dispõe sobre o aforamento de lotes e chácaras urbanos da Vila de Costa Rica, neste Município.

Lei Ordinária nº 564/1974

Concede isenção de impostos e taxas municipais, pelo prazo de 10 (dez) anos, à firma “Matadouro Industrial Ltda”.

Código de Obras nº 563/1974

Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária nº 562/1974

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), para os Serviços de Obras e Serviços Urbanos, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 561/1974

Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar no valor de Cr$ 303.200,00 (trezentos e três mil e duzentos cruzeiros), para os Setores: Gabinete do Prefeito; contabilidade e Orçamento; Serviços de Obras e Serviços Urbanos, Setor de Estradas Municipais; Setor de Educação e Cultura; e Serviços de Saúde e Promoção Social, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 560/1974

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para o Serviço de Saúde e Promoção Social.

Lei Ordinária nº 559/1974

Cria um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 91.380,00 (noventa e um mil, trezentos e oitenta cruzeiros), para o fim que especifica.

Lei Ordinária nº 558/1974

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária nº 557/1974

Autoriza o Poder Executivo a atualizar a tabela de vencimento do pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, a que se refere a Lei n° 90/74, de 15 de maio de 1974.

Lei Ordinária nº 556/1974

Cria Crédito Suplementar no valor de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), para os setores de: Setor de Tributação e Cadastro; Setor de Energia Elétrica; Serviços de Educação e Assistência Social, e Setor de Saúde e Assistência Social, para os fins que menciona.

Lei Ordinária nº 555/1974

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária nº 554/1974

Modifica, parcialmente, a Lei nº 57/73, de 02 de agosto de 1973, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária nº 553/1974

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano, para o Banco do Brasil S.A, e dá outras pra vidências.

Lei Ordinária nº 552/1974

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária nº 551/1974

Cria Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para o Setor de Educação e Cultura, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 550/1974

Altera a tabela de vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal Fixo e Contratado a que se refere a Lei n° 58/73, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 549/1974

Cria Crédito Suplementar no valor de Cr$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzeiros), para os Setores de: Contabilidade e Orçamento; Serviço de Obras e Serviços Urbanos; Estradas Municipais e Educação e Cultura, para os fins que menciona.

Lei Ordinária nº 548/1974

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir, por compra, um terreno para a Municipalidade e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 547/1974

Dispõe sobre isenção de impostos municipais às Instituições financeiras locais.

Lei Ordinária nº 546/1974

Dispõe sobre aquisição de máquina rodoviária e autoriza outras providências.

Lei Ordinária nº 545/1973

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

Lei Ordinária nº 544/1973

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de imóveis construírem calçadas públicas na testada de seus imóveis.

Lei Ordinária nº 543/1973

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos urbanos não construídos da Sede.

Lei Ordinária nº 542/1973

Cria Crédito Suplementar no valor de Cr$ 34.131,91 (trinta e quatro mil, cento e trinta e um cruzeiros e noventa e um centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Finanças, Viação, Transporte e Comunicação e Bem Estar Social, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 541/1973

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1974/1976.

Lei Ordinária nº 540/1973

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício de 1974.

Lei Ordinária nº 539/1973

Dispõe sobre autorização para cobertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 88.600,00 (oitenta e oito mil e seiscentos cruzeiros), para os Setores de Aviação, Transportes e Comunicações, e Educação e Cultura, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 538/1973

Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil cruzeiros).

Lei Ordinária nº 537/1973

Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 444,82 (quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros e oitenta e dois centavos) para o Gabinete do Prefeito e Setor de Educação e Cultura, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 536/1973

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) para o Gabinete do Prefeito e Setor de Educação e Cultura, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 535/1973

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros). Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano, par a Loja Maçônica André Gomes de Sá n° 23, desta cidade.

Lei Ordinária nº 534/1973

Cria Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para Serviço de Obras e Serviços Urbanos, para o fim que menciona.

Lei Ordinária nº 533/1973

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte do lote nº 31 de terreno urbano, situado à Rua Cândido Severino, esquina com a Rua Francisco Faustino, desta cidade, medindo 12,50m de frente por 24m ditos da frente aos fundos, da Sr.ª Ana Ferreira de Lima, pelo preço de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Lei Ordinária nº 532/1973

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel urbano, para a Loja Maçônica André Gomes de Sá n° 23, desta cidade.