Foram encontrados 2579 registro(s).
Lei Ordinária nº 531/1973
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 34 da Lei nº 57, de 05/06/73.
Lei Ordinária nº 530/1973
Dispõe sobre autorização para cobertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº 529/1973
Cria Crédito Especial no valor de Cr$ 18.000,00 para o Setor de Educação e Cultura.
Lei Ordinária nº 528/1973
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.
Lei Ordinária nº 527/1973
Lei Ordinária nº 526/1973
Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de convênio com a Assistência Rural de Mato Grosso – ACARMAT.
Lei Ordinária nº 525/1973
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional.
Lei Ordinária nº 524/1973
Dispõe sobre o sistema de preços públicos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 523/1973
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Camapuã.
Lei Ordinária nº 522/1973
Dispõe sobre os proventos dos funcionários públicos municipais inativos.
Lei Ordinária nº 521/1973
Autoriza o Poder Executivo a criar o Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00, para o Setor de Educação e Cultura.
Lei Ordinária nº 520/1973
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, para o fim que menciona.
Lei Ordinária nº 519/1973
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote de terreno situado na Rua Campo Grande, nesta cidade.
Lei Ordinária nº 518/1973
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado de mato Grosso, institui o plano de classificação de cargos e funções, critérios e requisitos para provimento, plano de pagamento e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 517/1973
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 516/1973
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Lei Ordinária nº 515/1973
Cria o Serviço de Obras Sociais, da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 514/1973
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 513/1973
Autoriza o Poder Executivo a oficializar as Escolas mantidas pelo Município.
Lei Ordinária nº 512/1973
Cria Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 15.000,00, para a Secretaria de Assessoria, Programação e Controle, para o fim que menciona.
Lei Ordinária nº 511/1973
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização e abre crédito especial de Cr$ 12.000,00.
Lei Ordinária nº 510/1973
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão que se refere a letra B do anexo III da Lei nº 472, de 07 de janeiro de 1971, alterada pela lei 499/72.
Lei Ordinária nº 509/1973
Autoriza o Poder Executivo a ajustar e manter convênio com a Campanha Nacional de Merenda Escolar.
Lei Ordinária nº 508/1973
Autoriza o Poder Executivo a completar e reformular os Anexos I, II e III, bem como a tabela de vencimentos dos cargos em comissão e efetivos da lei nº 472, de 07 de janeiro de 1971 e da lei nº 499, de 10 de agosto de 1972.
Lei Ordinária nº 507/1973
Autoriza o Poder Executivo a alienar os seguintes veículos motorizados e motores de energia elétrica.
Lei Ordinária nº 506/1973
Autoriza o Poder Executivo a isentar por 60 dias, a contar da presente data, o prazo para pagamento sem multas, juros e correção monetária, de impostos, taxas e tarifas.
Lei Ordinária nº 505/1973
Fixa a taxa de consumo de energia elétrica.
Lei Ordinária nº 504/1972
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para exercício financeiro de 1973.
Lei Ordinária nº 503/1972
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, na quantia de Cr$ 20.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 502/1972
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, na quantia de Cr$ 67.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 501/1972
Cria Crédito Especial ao Setor de Educação e Cultura – Clube Esportivo Camapuanense, no valor de Cr$ 5.000,00.
Lei Ordinária nº 500/1972
Cria Crédito Especial ao Setor de Educação e Cultura no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros).
Lei Ordinária nº 499/1972
Aumenta o vencimento dos Servidores Municipais e Aposentados.
Lei Ordinária nº 498/1972
Cria Crédito Especial á Câmara Municipal no valor de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta cruzeiros)
Lei Ordinária nº 497/1972
Declara Feriados Municipais.
Lei Ordinária nº 496/1972
Torna urbano e imóvel denominado Imbirussú, com a área de 236 hectares e 984 metros quadrados, onde está situado o Patrimônio de Costa Rica.
Lei Ordinária nº 495/1971
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S.A, para o fim que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 494/1971
Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado do Mato Grosso e dá outras providências
Lei Ordinária nº 493/1971
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 1972.
Lei Ordinária nº 492/1971
Autoriza o Poder Executivo, a Prorrogar por sessenta (60) dias, a conta da presente data, o prazo para pagamento sem multa do Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano para o Exercício de 1971.
Lei Ordinária nº 491/1971
Fixa a Tabela de Consumo de Energia Elétrica.
Lei Ordinária nº 490/1971
Aumenta vencimentos dos servidores Municipais.
Lei Ordinária nº 489/1971
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com os proprietários da Fazenda “Olho D’Água”, situada neste Município.
Lei Ordinária nº 487/1971
Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), para o Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos - Serviços Urbanos.
Lei Ordinária nº 486/1971
Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, no Setor Bem Estar Social.
Lei Ordinária nº 485/1971
Fixa a contribuição do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 484/1971
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno que se destina a parte do terreno onde esta construído o “Centro Educacional Camilo Bonfim”.
Lei Ordinária nº 483/1971
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por sessenta (60) dias, a contar da presente data, o prazo para pagamento sem multa do Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano, para o Exercício de 1971.
Lei Ordinária nº 482/1971
Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A.
Lei Ordinária nº 481/1971
Autoriza o Poder Executivo a vender postes da antiga Rede de Iluminação.
