Lei Ordinária nº 229/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a empreitar ao Sr. Pedro Vilalva a construção de uma ponte de madeira sobre o rio Camapuã, no prolongamento da Rua Pedro Celestino, nesta cidade.

Lei Ordinária nº 228/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Escritório Técnico de Contabilidade Urizar e Seabra, para os serviços de contabilidade desta Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária nº 227/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Matheus Ramirez, a demolição e reconstrução da ponte sobre o ribeirão Camapuã, na Fazenda do Sr. Camilo Bonfim.

Lei Ordinária nº 226/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a empreitar com o Sr. João Margarejo a construção de uma ponte sobre o córrego São João na Fazenda da Dª. Felícia Severino Machado, na estrada Cã-13, neste Município.

Lei Ordinária nº 225/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar para o Sr. Dorvalino Custódio Rodovalho a construção do trecho de 12 Km., na Estrada Cã-16 – trecho Serra do Figueirão à Ponte do ribeirão Figueirão, neste Município.

Lei Ordinária nº 224/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar para o Sr. Dorvalino Custódio Rodovalho a construção de um pontilhão sobre o córrego Galeano, na Estrada Cã-16, que liga da Serra do Figueirão à ponte do rio Jaurú, neste Município.

Lei Ordinária nº 223/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar para o Sr. Dorvalino Custódio Rodovalho a construção de uma ponte sobre o ribeirão Figueirão, na Estrada Cã-16, que liga da Serra do Figueirão à ponte do rio Jaurú, neste Município.

Lei Ordinária nº 222/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilalva a reconstrução de uma ponte sobre o ribeirão Barreiro, na Estrada Cã-4, Camapuã - Figueirão, neste Município.

Lei Ordinária nº 221/1963

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

Lei Ordinária nº 220/1963

Atualiza os vencimentos do quadro dos Funcionários Fixos da Prefeitura Municipal de Camapuã.

Lei Ordinária nº 219/1963

Atualiza o quadro dos funcionários fixos da Prefeitura Municipal de Camapuã.

Lei Ordinária nº 218/1963

Regulamenta as gratificações aos Funcionários Estaduais que desempenham seus cargos no Município.

Lei Ordinária nº 217/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar o 13º mês.

Lei Ordinária nº 216/1963

Cria os concursos dos funcionários Municipais.

Lei Ordinária nº 215/1963

Cria a efetivação nos cargos fixos do quadro de funcionários municipais.

Lei Ordinária nº 214/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar convênio com a CER-MT, para construção de uma ponte sobre o rio Camapuã.

Lei Ordinária nº 213/1963

Atualiza o vencimento diário dos trabalhadores braçais da Prefeitura Municipal de Camapuã.

Lei Ordinária nº 212/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a empreitar para a Lion S.A., a reforma do trator.

Lei Ordinária nº 211/1963

Cria a Taxa Rodoviária no Município.

Lei Ordinária nº 210/1963

Altera os valores dos Imóveis Rurais constante no Cadastro Imobiliário do Município.

Lei Ordinária nº 209/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber em doação do Sr. Ataualpa Morais Alves, os lotes urbanos de nºs. 21, 22-R, 42-B e 42-C.

Lei Ordinária nº 208/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber a Escritura de compra e venda da área de 46 há. E 2.319 m², parte do imóvel São Simão, neste Município, de propriedade do Sr. Sotero Madruga e sua mulher, D. Maria Rufina Madruga.

Lei Ordinária nº 207/1963

Cria gratificação mensal a duas professoras do Grupo Escolar Miguel Sutil.

Lei Ordinária nº 206/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Brasil.

Lei Ordinária nº 205/1963

Cria o Instituto Municipal de Previdência e Aposentadoria de Camapuã, regula o seu funcionamento e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 204/1963

Autoriza a venda de uma pick-up Willys da Prefeitura Municipal e aquisição de uma Pick-up Willys nova.

Lei Ordinária nº 203/1963

Autoriza a venda do Caminhão Basculante (velho) da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária nº 202/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a entregar a Fundação Educacional Batista, a importância de Cr$ 40.000,00.

Lei Ordinária nº 201/1963

Regulamenta o vencimento do Secretário da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária nº 200/1963

Isenta do pagamento de transmissão “inter-vivos”, a transmissão do imóvel Retirinho

Lei Ordinária nº 199/1963

Isenta do imposto de transmissão “inter-vivos” e dos impostos territorial rural, toda propriedade, imóvel rural com área de 50 há., quando a aquisição for financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A., e dá outras providencias.

Lei Ordinária nº 198/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber em doação uma área de 2 há., que destina-se a transformação de Cemitério Público do distrito de Ponte Vermelha.

Lei Ordinária nº 197/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber em doação uma área de terras de 3 há e meia, do imóvel denominado Fazenda da Ponte Vermelha, que destinará para construção de uma campo de aviação.

Lei Ordinária nº 196/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar ao Sr. Elias Rodrigues de Medeiros, a construção de uma ponte sobre o córrego Areado, neste Município.

Lei Ordinária nº 195/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar ao Club Esportivo Camapuanense importância de Cr$ 500.000,00.

Lei Ordinária nº 194/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Matheus Ramirez a construção de uma ponte sobre o Rio Verde, neste Município.

Lei Ordinária nº 193/1963

Concede ao soldado da Força Armada Militar do Estado, Sr. Enoch Bezerra de Farias, um lote de terreno urbano do povoado da Lagoa Sangue Suga.

Lei Ordinária nº 192/1963

Concede gratificação aos funcionários da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária nº 191/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir um conjunto Termo Elétrico para o Município.

Lei Ordinária nº 190/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Lei Ordinária nº 189/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Barreiro, neste Município.

Lei Ordinária nº 188/1963

Cria gratificação ao Professor da Escola Reunida de Ponte Vermelha

Lei Ordinária nº 187/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Matheus Ramirez a construção de uma ponte sobre o rio Mandioca, neste Município.

Lei Ordinária nº 186/1963

Autoriza o Sr. Vice-Prefeito em exercício do cargo, a ausentar-se do Município.

Lei Ordinária nº 185/1963

Cria ajuda de Cr$ 50.000,00 para construção de uma ponte sobre o córrego Taquarussú.

Lei Ordinária nº 184/1963

Cria a gratificação ao Delegado de Policia da Sede.

Lei Ordinária nº 183/1963

Prorroga o pagamento sem multa dos Impostos Territorial, Predial e de Indústria e Profissões, até dia 30 de abril do corrente ano.

Lei Ordinária nº 182/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a entrar em entendimento com o Sr. Sotero Madruga para compra do excesso existente no Patrimônio da Lagoa de Sangue Suga.

Lei Ordinária nº 181/1962

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1963.

Lei Ordinária nº 180/1962

Altera os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal.