Foram encontrados 2579 registro(s).
Lei Ordinária nº 78/1957
Autoriza o Prefeito Municipal a subscrever ações da “Centrais Elétricas Mato-grossense S. A. “C.E.M.A.T.”, e abre o necessário crédito.
Lei Ordinária nº 77/1957
Que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de arrendamento do Matadouro Público Municipal, por mais dois anos.
Lei Ordinária nº 76/1957
Que suplementa as verbas de dotação de despesa da Lei Orçamentária vigente.
Lei Ordinária nº 75/1957
Dispõe sobre o horário para o fechamento, no Município, dos estabelecimentos comerciais e industriais.
Lei Ordinária nº 74/1957
Dispõe sobre o muramento ou cercas dos lotes no perímetro urbano da cidade e sobre o depósito de materiais nas Vias Públicas.
Lei Ordinária nº 73/1957
Autoriza o Poder Executivo a efetuar no corrente exercício, operação de crédito da importância até Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), por antecipação da Receita Orçamentária.
Lei Ordinária nº 72/1957
Autoriza o Poder Executivo (para efeito de cobrança do aforamento a expedir os títulos definitivos dos lotes do Patrimônio de Figueirão). Art. 2º da Lei Municipal nº 62 de 1º/12/1955.
Lei Ordinária nº 71/1956
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957.
Lei Ordinária nº 70/1956
Concede a importância de Cr$ 100.000,00 a título de auxilio para a construção da sede da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância desta cidade.
Lei Ordinária nº 69/1956
Altera o quadro de Funcionários Públicos Municipais, criado pela Lei n° 22, de 21/07/53.
Lei Ordinária nº 68/1956
Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providência
Lei Ordinária nº 67/1956
Revoga a Lei n° 60, de 1° de Dezembro de 1955.
Lei Ordinária nº 66/1956
Autoriza o Poder Executivo a Aplicar nos Serviços de Construção e Conservação de estradas e Pontes do Município a importância de Cr$ 300.000,00
Lei Ordinária nº 65/1955
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1956
Lei Ordinária nº 64/1955
Cria a taxa Hospitalar
Lei Ordinária nº 63/1955
Cria dois cargos de fiscais Municipais e regula a Fiscalização Municipal.
Lei Ordinária nº 62/1955
Autoriza o Poder Executivo a Lotear para aforamento, as terras que constituem o Patrimônio de Figueirão, neste Município.
Lei Ordinária nº 61/1955
Autoriza o Poder Executivo a Adquirir para loteamento, um Lote de terreno rural, do Sr. Armindo Malaquias da Silva, no lugar denominado Pontinha do Coxo, neste Município.
Lei Ordinária nº 60/1955
Regula a cobrança do Imposto Sobre Feiras e Mercados, devidas pelos Mercadores de Cereais, gado, banha ou manteiga.
Lei Ordinária nº 59/1955
Concede a importância de Cr$ 50.000,00 a título de auxilio para a construção da sede da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância desta cidade.
Lei Ordinária nº 58/1955
Altera o quadro de funcionários Públicos municipais criado pela Lei n°22 de 21/07/1953 e altera do pela lei municipal n° 49 de 21 de fevereiro do corrente ano.
Lei Ordinária nº 57/1955
Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária nº 56/1955
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo.
Lei Ordinária nº 55/1955
Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providências.
Lei Ordinária nº 54/1955
Altera o quadro de funcionários em vigor e toma outras providências.
Lei Ordinária nº 53/1955
Autoriza o Poder Executivo a Auxiliar a construção do campo de aviação de Cuia Murcha, neste Município, com a importância de Dez Mil Cruzeiros.
Lei Ordinária nº 52/1955
Suplementa no corrente Orçamento a verba 8.99.4 – Despesas Diversas do presente orçamento com a importância de Cr$ 50.000,00.
Lei Ordinária nº 51/1955
Altera o quadro de funcionário público Municipal, criado pela lei n° 22 de 21/07/1853.
Lei Ordinária nº 50/1954
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1955.
Lei Ordinária nº 49/1954
Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Srª Iria Fontoura Charão, o lote de terreno na esquina da Rua Pedro Celestino com a Rua Antônio João, onde se encontra o prédio onde outrora funcionava a Prefeitura, por outro na Rua Campo Grande esquina com a Rua Cândido Severino.
Lei Ordinária nº 48/1954
Altera a Lei Orçamentária em vigor e toma outras providências.
Lei Ordinária nº 47/1954
Autoriza o Poder Executivo a dar em arrendamento por dois anos, o Matadouro Público Municipal, mediante concorrência pública.
Lei Ordinária nº 46/1954
Cria o cargo de Fiscal de Rendas Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 45/1954
Fixa o número de oito Escolas Municipais, para funcionar no Município, em 1955.
Lei Ordinária nº 44/1954
Aumenta para Cr$ 850,00 mensais, os vencimentos do Porteiro Servente.
Lei Ordinária nº 43/1954
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar, sem ônus Para os cofres públicos, com o Sr. João Andrade Vieira um corredor Público por outro, na Fazenda Mata-Mata.
Lei Ordinária nº 42/1954
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar no corrente exercício, operações de crédito na importância de até Cr$ 200.000,00 por antecipação de Receita, nos termos da Lei Municipal n° 29, de 28 de novembro de 1953.
Lei Ordinária nº 41/1954
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei municipal n° 34, de 27 de fevereiro de 1954.
Lei Ordinária nº 40/1954
Concede Isenção de Impostos e Taxas municipais, ao Cine Paraíba, desta cidade, pelo prazo de dois anos.
Lei Ordinária nº 39/1954
Autoriza o Poder Executivo adquirir uma casa ao Sr. Moysés Galvão, no Figueirão, com 05 Dependências, para sede da Subdelegacia.
Lei Ordinária nº 38/1954
Autoriza o Poder Executivo a construir nesta cidade um Matadouro Público localizado no terreno que a Igreja Evangélica Batista cedeu Para Prefeitura, de acordo com a Lei n° 25 , de 19 de setembro de 19 de setembro de 1953, etc.
Lei Ordinária nº 37/1954
Cria a tabela para o pagamento do imposto de fornecimento de luz elétrica aos consumidores e toma outras providências.
Lei Ordinária nº 36/1954
Aumenta os vencimentos do Escriturário para Cr$ 1.950,00 mensais.
Lei Ordinária nº 35/1954
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por Utilidade Pública uma faixa de terreno, Com 5.376 metros de comprimento por 20 metros de largura, situada na Fazenda Capim Branco, de propriedade do sr. Pedro Botaro.
Lei Ordinária nº 34/1954
Autoriza o Poder Executivo a conceder por aforamento per pétuo ao Sr. João Batista Alves, os lotes n°s 2,3 e 4, a título gratuito, do Patrimônio de Ponte Vermelha.
Lei Ordinária nº 33/1954
Aprova as contas do Prefeito, referentes ao exercício de 1954.
Lei Ordinária nº 32/1953
Aprova as contas do poder Executivo referentes ao 3° Trimestre de 1953.
Lei Ordinária nº 31/1953
Aumenta os vencimentos do Zelador de Ruas do Município.
Lei Ordinária nº 30/1953
Torna sem efeito a lei n° 20, de 20 de junho de 1953.
Lei Ordinária nº 29/1953
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1954.