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Lei Ordinária nº 380/1967
Atualiza ajuda ao Secretário da J. A. M e ao Supervisor da Merenda Escolar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 379/1967
Autoriza o Poder Executivo conceder uma gratificação ao Serviço de Alto Falante da cidade.
Lei Ordinária nº 378/1967
Autoriza o Poder Executivo a construir uma Cadeia Pública em Costa Rica e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 377/1967
Autoriza os vencimentos mensais dos funcionários fixos e inativos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 376/1967
Autoriza um reajustamento sobre os serviços autorizados pela Lei Municipal nº 341, de 30 de dezembro de 1966.
Lei Ordinária nº 375/1967
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 374/1967
Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas da Dotação Orçamentária.
Lei Ordinária nº 373/1967
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar verbas da Dotação Orçamentária.
Lei Ordinária nº 372/1967
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, de Nain Dibo, uma camionete nova.
Lei Ordinária nº 371/1967
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPEMAT e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 370/1967
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Municipal, na Fazenda Pontinha do Cocho.
Lei Ordinária nº 369/1967
Lei Ordinária nº 368/1967
Cria uma escola municipal na Fazenda Imbirussú, neste Município.
Lei Ordinária nº 367/1967
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de dívida atrasada da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária nº 366/1967
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação Para o Município, um lote de terreno urbano, em Vila Diamantina.
Lei Ordinária nº 365/1967
Cria uma escola municipal na Fazenda Pulador, neste Município.
Lei Ordinária nº 364/1967
Anula a Lei nº 349, de 30/12/66, que autorizava o Poder Executivo receber em doação um lote de terreno.
Lei Ordinária nº 363/1967
Cria uma escola municipal na Fazenda Água Quente.
Lei Ordinária nº 362/1967
Cria o cargo de Bibliotecário, fixa os vencimentos do mesmo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 361/1967
Concede gratificação ao Secretário da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 359/1967
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a firma Veja Engenharia Indústria e Comercio Ltda., representada pelo Dr. Dirio Ricartes de Oliveira, a construção de meio-fio e encostamento em ruas da cidade.
Lei Ordinária nº 357/1967
Autoriza o Poder Executivo a aumentar a Dotação Orçamentária referente a Bolsas de Estudos.
Lei Ordinária nº 356/1967
Cria uma escola municipal.
Lei Ordinária nº 360/1966
Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de Cr$ 300,00 em publicidade de atos do Poder Executivo e Legislativo do Município.
Lei Ordinária nº 358/1966
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Arquiteto Arnaldino da Silva, a construção e a urbanização da Praça “Ernesto Sólon Borges”, na sede do Município.
Lei Ordinária nº 355/1966
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Amado Luiz de Oliveira, os serviços de construção de uma estrada, no prolongamento da Cã-4.
Lei Ordinária nº 354/1966
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra de Jerônimo Joaquim Custódio, um lote de terreno urbano na Vila Diamantina.
Lei Ordinária nº 353/1966
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Nelson Garcia de Freitas, os serviços de transporte e encascalhamento da Serra do Areado, na estrada Areado-Ponte Vermelha.
Lei Ordinária nº 352/1966
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. João Inácio Barbosa, a construção de uma ponte de 12 x 4 metros no Córrego Pirizal, neste Município.
Lei Ordinária nº 351/1966
Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Lagoa de Sangue Suga, constantes do Cadastro Imobiliário do Município.
Lei Ordinária nº 350/1966
Cria vencimentos para o cargo de Chefe do Serviço de Fazenda do Município.
Lei Ordinária nº 349/1966
Autoriza o Executivo Municipal a receber em dotação do Sr. Firmino Borges de Lima, um lote de terreno urbano situado na Vila Diamantina.
Lei Ordinária nº 348/1966
Revoga a Lei Municipal nº 338, de 2/12/66, que atualizava os vencimentos dos funcionários fixos e dos inativos da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 347/1966
Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Vila Diamantina constantes do Cadastro Imobiliário do Município.
Lei Ordinária nº 346/1966
Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Pontinha do Cocho constantes do Cadastro Imobiliário do Município.
Lei Ordinária nº 345/1966
Revoga a Lei Municipal nº 337, de 2/12/66, que atualizava os vencimentos diários dos trabalhadores braçais da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 344/1966
Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Figueirão constantes do Cadastro Imobiliário do Município.
Lei Ordinária nº 343/1966
Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Ponte Vermelha, constantes do Cadastro Imobiliário do Município.
Lei Ordinária nº 342/1966
Altera o valor venal dos imóveis urbanos constantes do Cadastro Imobiliário do Município, na sede municipal.
Lei Ordinária nº 341/1966
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. João Moreira de Lima, os serviços de mão de obra, na construção de um prédio de alvenaria, para Escola Municipal, na Vila Diamantina, nesta cidade.
Lei Ordinária nº 340/1966
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para construção de uma ponte.
Lei Ordinária nº 339/1966
Modifica o quadro de funcionários fixos da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária nº 338/1966
Atualiza os vencimentos dos funcionários fixos e dos inativos da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 337/1966
Atualiza os vencimentos diários dos trabalhadores braçais da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 336/1966
Atualiza ajuda de custo e gratificação à pessoas que ajudam em cargos do Município.
Lei Ordinária nº 335/1966
Atualiza os subsídios, representação e ajuda de custo ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 334/1966
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.
Lei Ordinária nº 333/1966
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Camapuã.
Lei Ordinária nº 332/1966
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 331/1966
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilava, os serviços de construção de uma ponte sobre o Córrego Garimpinho, no prolongamento da Rua Cuiabá, nesta cidade.
