Lei Ordinária nº 2293/2022

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Camapuã para os exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2292/2022

Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal nº 2.288, de 05 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2291/2022

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei Ordinária nº 2290/2022

Altera a denominação da Rua Prefeito João Andrade Vieira e demais nomenclaturas e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2289/2022

Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal nº 2.281, de 01 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2288/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2287/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2286/2022

Declara Utilidade Pública Municipal a IPAACD – Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2285/2022

Extingue e cria cargo efetivo na Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2284/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 2283/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2282/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2281/2022

Cria o Programa Aluguel Social – PAS, no âmbito do Município de Camapuã – MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2280/2022

Dispõe sobre a autorização para transferência de veículo público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2279/2022

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS EMDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária nº 2278/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2277/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2276/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2275/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no vencimento base dos Profissionais da Educação Básica Municipal ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2274/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2273/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2272/2022

Dispõe sobre a aceitabilidade no âmbito do Município de Camapuã de receitas e encaminhamentos emitidos por profissionais da rede pública de saúde de outros municípios sem a necessidade de transcrição por profissionais do município.

Lei Ordinária nº 2271/2022

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Lei Ordinária nº 2270/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2269/2022

Revoga a Lei Municipal nº 1.625, de 10 de junho de 2009 e suas posteriores alterações e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2268/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2267/2022

Cria o Programa Som do Vale de Camapuã/MS que será destinado ao Setor Cultural do Município de Camapuã/MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2266/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2265/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2264/2022

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.458, de 21 de novembro de 2006, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2263/2022

Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 2.240, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2262/2022

Revoga a Lei 2.258 de 23 de março de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2261/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2260/2022

Cria, altera a nomenclatura e modifica a remuneração dos cargos em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previstos na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2259/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2258/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no vencimento base dos Profissionais da Educação Básica Municipal ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2257/2022

Revoga a Lei nº 2.172, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante a emergência da COVID-19 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2256/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2255/2022

Revoga a Lei nº 2.249, de 21 de janeiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2254/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes e Acadêmicos Universitários da cidade de Camapuã-AUCA, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2253/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2252/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2251/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2250/2022

Cria, modifica e reformula a remuneração dos cargos em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previstos na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2249/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2248/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no vencimento base dos Profissionais da Educação Básica Municipal ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2247/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos Servidores Públicos efetivos, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2200/2022

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 30/2022

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2022 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Camapuã e dá outras providências.

Emenda Lei Orgânica nº 2/2022

Altera a redação do Capítulo III, do art. 86 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de 04 de abril de 1990 e dá outras providências.