Foram encontrados 2579 registro(s).
Lei Ordinária nº 2341/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR Code (quick response), vinculado à página de transparência do Município.
Lei Ordinária nº 2340/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar evento privado denominado Blackout 3º Edição que será realizado pela Federação de Muaythai Tradicional de Mato Grosso do Sul – FMTTMS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2339/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 2338/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2337/2023
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Camapuã-MS.
Lei Ordinária nº 2336/2023
Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja União da Glória de Deus e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2335/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 2334/2023
Lei Ordinária nº 2333/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2332/2023
Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal nº 1.314, de 30 de dezembro de 2003, que cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2331/2023
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.031, de 22 de agosto de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Camapuã, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura.
Lei Ordinária nº 2330/2023
Altera disposições da lei nº 2006/2015, que alterou a lei 1872/2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2329/2023
Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal nº 1.320, de 16 de março de 2004, que cria o Fundo Municipal de Incentivo e Assistência à Cultura no Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2328/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso e Servidão de Passagem de imóveis de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2327/2023
Institui o “Programa da Porteira para Dentro”, para atendimento aos produtores rurais do Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2326/2023
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel a Sra. Laura Ferreira Nogueira Coimbra e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2325/2023
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel ao Sr. Guilherme Freitas Irschlinger e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2324/2023
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel a Associação dos Produtores de Mandioca de Camapuã-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2323/2023
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2322/2023
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS.
Lei Ordinária nº 2321/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação CLUBE DESPORTIVO POEIRINHA, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2320/2023
Autoriza a concessão de Auxílio-Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a paciente atendido pela Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2319/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no vencimento base dos Profissionais da Educação Básica Municipal ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2318/2023
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.849/13, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2317/2023
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.849/2013, cria cargo em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2316/2023
Altera a denominação da Travessa 01 na Chácaras Recreio Brilhante e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2315/2023
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 2314/2023
Altera disposições da lei 2.311/23 que dispõe sobre o reajuste salarial e altera disposições da lei 2.309//22 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal Camapuã Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2313/2023
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de servidores municipais de Camapuã-MS e das outras providências.
Lei Ordinária nº 2312/2023
Cria, altera a nomenclatura e modifica a remuneração dos cargos em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previstos na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2311/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Município de Camapuã e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2310/2023
Lei Ordinária nº 2221/2023
Altera a Lei nº. 1.718/2011, que dispõe sobre o Dia do Empreendedor Individual, criando a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2211/2023
Altera a nomenclatura e redistribui servidores públicos na estruturação administrativa da Prefeitura de Camapuã, prevista na Lei nºl.849, de 06 de março de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2309/2022
Regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Lei Ordinária nº 2308/2022
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de servidores municipais de Camapuã-MS e da outras providências.
Lei Ordinária nº 2307/2022
Cria cargo efetivo na Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2306/2022
Lei Ordinária nº 2305/2022
Lei Ordinária nº 2304/2022
Dispõe sobre o Banco de Dados e Expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e regulamenta o benefício da meia entrada em eventos culturais.
Lei Ordinária nº 2303/2022
Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Orla de Jesus e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2302/2022
Lei Ordinária nº 2301/2022
Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Pentecostal do Avivamento Poço de Jacó e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2300/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Comunidade Kolping Camapuã-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2299/2022
Lei Ordinária nº 2298/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2297/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2296/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2295/2022
Revoga o §2º do Art. 12 da Lei nº 2.111, de 04 de julho de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2294/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã para o exercício de 2023 e dá outras providências.
