Lei Ordinária nº 330/1966

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilava, a construção de uma ponte de madeira sobre o Córrego Garimpinho, no prolongamento da Rua Brasil.

Lei Ordinária nº 329/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilava, a construção de uma ponte de madeira sobre o Ribeirão Cachoeirinha, na divisa das fazendas do Sr. Antonio Inácio Barbosa com a do Sr. Nerio Ferreira Vasconcelos.

Lei Ordinária nº 328/1966

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Acindino Ribeiro, a construção de 1 mataburro no Córrego da Onça.

Lei Ordinária nº 327/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Acindino Ribeiro, a construção de uma ponte de madeira sobre o Ribeirão Baixadão, na fazenda do Sr. Teodoro Corrêa.

Lei Ordinária nº 326/1966

Atualiza os vencimentos dos funcionários do município.

Lei Ordinária nº 325/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir ações da Sociedade Açucareira Matogrossense, denominada Usina Juciara S.A.

Lei Ordinária nº 324/1966

Autoriza o Poder executivo a adquirir ações do Banco do Estado de Mato Grosso (BEMAT).

Lei Ordinária nº 323/1966

Concede um auxílio para construção do prédio da Sociedade de Proteção à maternidade e à Infância de Camapuã.

Lei Ordinária nº 322/1966

Cria uma Escola Municipal, na Vila Diamantina, na sede do Município.

Lei Ordinária nº 321/1966

Cria uma Escola Municipal na localidade denominada Fazenda Invernadinha, de propriedade de João Fernandes da Silva.

Lei Ordinária nº 320/1966

Cria uma Escola Municipal no local denominado Fazenda Mateiro.

Lei Ordinária nº 319/1966

Autoriza o Poder Executivo a contrair em Estabelecimentos Bancários, um empréstimo para instalação de abastecimento de água na sede do Município, e dó outras providencias.

Lei Ordinária nº 318/1966

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma carregadeira para o Município.

Lei Ordinária nº 317/1966

Autoriza o Poder Executivo a vender mediante Concorrência Pública, a camionete Pick-up Wilys

Lei Ordinária nº 316/1965

Cria uma Escola Municipal na Zona do Alto Taquari, neste Município.

Lei Ordinária nº 315/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar um motorista e efetuar indenização ao mesmo.

Lei Ordinária nº 314/1965

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1966.

Lei Ordinária nº 313/1965

Atualiza a cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões.

Lei Ordinária nº 312/1965

Atualiza o vencimento diário dos trabalhadores braçais da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 311/1965

Cria Escola Municipal na sede do Município.

Lei Ordinária nº 310/1965

Revoga a Lei Municipal nº 270, de 25/11/64, que atualizava Ajuda de Custo a funcionários Estaduais que desempenham funções no Município.

Lei Ordinária nº 309/1965

Atualiza os vencimentos dos funcionários do Município.

Lei Ordinária nº 308/1965

Autoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos do exercício de 1964.

Lei Ordinária nº 307/1965

Altera os valores do imposto de energia elétrica.

Lei Ordinária nº 306/1965

Atualiza a cobrança do Imposto territorial rural, constante do art. 165 do Código tributário do Município.

Lei Ordinária nº 305/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar verbas da Dotação Orçamentária.

Lei Ordinária nº 304/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma carroça para remoção do lixo na cidade.

Lei Ordinária nº 303/1965

Anula o Parágrafo Único do artigo 165, do Código Tributário do Município.

Lei Ordinária nº 302/1965

Autoriza o prefeito Municipal aposentar o funcionário do Município Sr. Benedito Alves Bonfim.

Lei Ordinária nº 301/1965

Autoriza o prefeito Municipal aposentar o Professor Municipal Eliziario Luiz Amorim.

Lei Ordinária nº 300/1965

Altera redação do artigo 198 do Código Tributário do Município.

Lei Ordinária nº 299/1965

Extingue itens do artigo 179 do Código Tributário do Município.

Lei Ordinária nº 298/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro.

Lei Ordinária nº 297/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo.

Lei Ordinária nº 296/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo no Banco do Estado de Mato Grosso S/A.

Lei Ordinária nº 295/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Suplementar Verbas da Dotação Orçamentária.

Lei Ordinária nº 294/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo com o Banco Financial de Mato Grosso S/A.

Lei Ordinária nº 293/1965

Autoriza A AQUISIÇÃO DE UM Transformador para a Usina Elétrica.

Lei Ordinária nº 292/1965

Oficializa o nome da Pista de Aviação de Camapuã.

Lei Ordinária nº 291/1965

Concede uma gratificação aos funcionários da CER-MT que estão prestando serviços ao Município.

Lei Ordinária nº 290/1965

Abre crédito especial até a importância de Cr$ 500.000,00 para construção de um túmulo no Cemitério de Campo Grande, ao ex-Prefeito Ernesto Sólon Borges.

Lei Ordinária nº 289/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Cr. Eliphas Figueiró, os serviços de terraplanagem do Campo de Aviação.

Lei Ordinária nº 288/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Camapuã a suplementar Verbas da Dotação Orçamentária.

Lei Ordinária nº 287/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para perfuração de um poço tubular profundo, nesta cidade.

Lei Ordinária nº 286/1965

Cria o Serviço de Coleta do Lixo no perímetro urbano da cidade.

Lei Ordinária nº 285/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 284/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Hermínio Pereira Nina, a construção de uma ponte sobre o Córrego do Meio, na fazenda do Sr. João Pereira, neste Município.

Lei Ordinária nº 283/1965

Atualiza os vencimentos fixos do Inativo do Município Sr. João Batista de Araújo Lima.

Lei Ordinária nº 282/1964

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1965.

Lei Ordinária nº 281/1964

Autoriza o Poder Executivo a pagar o 13º mês aos Funcionários Fixos Municipais