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Lei Ordinária nº 430/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Ajuda de Custo ao Prefeito e vencimento de um Médico.
Lei Ordinária nº 429/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para a construção do prédio do Fórum.
Lei Ordinária nº 428/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para o DMER.
Lei Ordinária nº 427/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Lei Ordinária nº 426/1968
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um conjunto completo de Contabilidade Mecanizada “ Front Feed” e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 425/1968
Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do Município, o Posto de Saúde Municipal.
Lei Ordinária nº 424/1968
Autoriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos e gratificações dos funcionários fixos da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 423/1968
Autoriza o Poder Executivo a anular e suspender todas as gratificações concedidas no Exercício de 1968.
Lei Ordinária nº 422/1968
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote de terreno no perímetro urbano da cidade.
Lei Ordinária nº 421/1968
Anula a Lei Municipal nº 417, de 5 de maio de 1968, que atualizava os Subsídios, Representação e Ajuda de Custo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.
Lei Ordinária nº 420/1968
Autoriza o Poder Executivo a comprar uma casa de tábuas no Distrito de Areado.
Lei Ordinária nº 419/1968
Atualiza o Poder Executivo a suplementar verba de Dotação Orçamentária para o Exercício de 1968.
Lei Ordinária nº 418/1968
Atualiza o valor da Ajuda de Custo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito quando em exercício do cargo.
Lei Ordinária nº 417/1968
Autoriza o Poder Executivo a atualizar os Subsídios, Representação e Ajuda de Custo ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo.
Lei Ordinária nº 416/1968
Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação mensal a dois funcionários.
Lei Ordinária nº 415/1968
Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária.
Lei Ordinária nº 414/1968
Autoriza o Poder Executivo a criar, no lugar denominado Fazenda Potreirinho deste Município, uma Escola Municipal.
Lei Ordinária nº 413/1968
Autoriza o Poder Executivo a gratificar mensalmente a funcionária Florézia Figueira Corrêa.
Lei Ordinária nº 412/1968
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um chassi de Caminhão Ford, modelo F-600.
Lei Ordinária nº 411/1968
Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação mensal aos funcionários da FUSMAT no Município.
Lei Ordinária nº 410/1968
Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação mensal ao Chefe do DMER e ao Eletricista da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 409/1968
Anula a Lei Municipal nº 387, de 5 de setembro de 1967, que criava o cargo de Guarda Fiscal de Costa Rica.
Lei Ordinária nº 408/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de verbas de Dotação Orçamentária.
Lei Ordinária nº 407/1967
Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 406/1967
Autoriza o Poder Executivo a dar uma gratificação mensal ao encarregado dos serviços do IBRA neste Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 405/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial par o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 404/1967
Autoriza o Poder Executivo a pagar o 13º mês, aos funcionários fixos Municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 403/1967
Autoriza o Poder Executivo a alterar externo da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 402/1967
Autoriza o Poder Executivo a suplementar verba de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 401/1967
Autoriza o Poder Executivo a reajustar a Lei nº 383, de 5 de julho de 1967, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 400/1967
Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 399/1967
Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor da Hora Extra, sobre Energia Elétrica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 398/1967
Autoriza o Poder Executivo a reajustar a Lei nº 382, de 5 de julho de 1967, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 397/1967
Autoriza o Poder Executivo a reajustar a Lei nº 378, de 5 de julho de 1967, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 396/1967
Autoriza o Poder Executivo a dar uma ajuda ao ginásio Comercial Batista Camilo Bonfim, para construção de uma Sala de Aula, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 395/1967
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968.
Lei Ordinária nº 394/1967
Lei Ordinária nº 393/1967
Autoriza um reajuste na Lei nº 384, de 5 de julho de 1967 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 392/1967
Lei Ordinária nº 391/1967
Lei Ordinária nº 390/1967
Lei Ordinária nº 389/1967
Lei Ordinária nº 388/1967
Autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com o Patrimônio de Costa Rica, para legalização do mesmo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 387/1967
Cria o cargo de Guarda Fiscal em Costa Rica, fixa os vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 386/1967
Autoriza o Poder Executivo a aposentar o Funcionário Municipal Sebastião Vicente Pinto e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 385/1967
Autoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos correspondentes ao exercício de 1966.
Lei Ordinária nº 384/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente e subseqüente exercícios, um crédito especial de NCr$ 130.000,00 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 383/1967
Autoriza o Poder Executivo a mandar construir uma ponte de madeira sobre o Ribeirão Cachoeirinha, neste Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 382/1967
Autoriza o Poder Executivo a mandar construir uma ponte de madeira sobre o Córrego Cascata, na estrada Camapuã-Ponte Vermelha, neste Município , e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 381/1967
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Lion S/A os serviços de reforma do trator D-4, abre crédito especial e dá outras providências.